Laranjeiras do Sul: Câmara aprova projetos e convoca sessão extraordinária para esta quarta-feira

O plenário da Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul recebeu público na noite de segunda-feira (17), durante a 26ª sessão ordinária de 2026. Entre os principais assuntos da pauta esteve o Projeto de Lei nº 022/2026, que trata da transferência da concessão de direito real de uso de um imóvel para a Lar Cooperativa Agroindustrial.

De autoria do Poder Executivo, o projeto prevê a transferência da concessão anteriormente vinculada à Agro Laranjeiras para a Lar Cooperativa Agroindustrial, por meio de um termo aditivo tripartite.

A proposta foi discutida pelos vereadores durante a sessão. O vereador Almir de Paula Xavier e o procurador jurídico da Prefeitura, Jordano Lyon Della Pasqua da Silva, utilizaram o Grande Expediente para abordar aspectos relacionados ao projeto.

Após a discussão, o texto foi aprovado em primeira votação. A segunda e última votação está prevista para uma sessão extraordinária convocada para esta quarta-feira (19), às 19 horas.

Outros projetos

Também foram aprovados em segunda e última votação, por unanimidade, dois projetos de autoria do Poder Executivo.

O Projeto de Lei nº 018/2026 institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município. A iniciativa trata da regularização de imóveis e da possibilidade de emissão de títulos de propriedade para famílias que se enquadrem nos critérios do programa.

Já o Projeto de Lei nº 019/2026 autoriza a criação do cargo efetivo de Auditor de Controle Interno no município.

Ainda em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 002/2026, de autoria da Mesa Diretora, que trata da filiação da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul à Associação de Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná (ACAMOP).

Educação

Durante o Grande Expediente, a secretária municipal de Educação, Turismo, Cultura, Tecnologia e Inovação, Rudivane Valiati, apresentou informações sobre os resultados obtidos pelas escolas da rede municipal no IDEB 2025.

A sessão também teve a entrada de três novos projetos de lei de autoria do Legislativo, que foram encaminhados para análise das comissões. Cinco pareceres favoráveis à tramitação e aprovação de projetos que já estavam em análise na Casa foram lidos durante a sessão.

Os vereadores também apresentaram 20 indicações relacionadas a melhorias em serviços e infraestrutura nas áreas urbana e rural do município.