Advogado Gilmar Cardoso comenta sobre o horário eleitoral gratuito

O advogado e consultor legislativo Gilmar Cardoso, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PR destaca que o período de exibição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão será de 28 de agosto até 1º de outubro de 2026 e, se houver segundo turno, de 9 a 23 de outubro de 2026.

A propaganda em bloco será veiculada de segunda-feira a sábado. No rádio, os horários serão das 7h às 7h25 e das 12h às 12h25. Na televisão, os programas serão exibidos das 13h às 13h25 e das 20h30 às 20h55.

No mesmo período de exibição, as emissoras de rádio e de televisão transmitirão, de segunda-feira a domingo, 70 (setenta) minutos diários de propaganda gratuita em inserções de 30 (trinta) e 60 (sessenta) segundos, a critério da respectiva agremiação política. A veiculação ocorrerá ao longo da programação, entre 5h e 24h.

Regras

De acordo com o advogado Gilmar Cardoso, a distribuição do tempo entre os partidos e coligações é determinada pela Lei nº 9.504, de 1997 e pela Resolução TSE nº 23.610/2019. Dez por cento do tempo total são divididos igualitariamente entre os partidos, federações e coligações. Os outros 90% são divididos proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados.

No caso das federações, é considerado o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integram. Já nas coligações, é considerado o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos ou das federações que a integram.

TRE-PR convoca partidos e representantes de veículos de comunicação para reunião sobre o plano de mídia no dia 20 de agosto

Encontro será realizado às 13h, no auditório do TRE-PR

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) convoca partidos políticos, federações, coligações e representantes das emissoras de rádio e televisão para reunião com o objetivo de definir o plano de mídia da propaganda eleitoral gratuita. O evento será realizado no dia 20 de agosto, às 13h, no auditório do edifício sede, em Curitiba.

Na reunião serão abordados, entre outros aspectos, a geração e transmissão do horário eleitoral gratuito, o plano de mídia e a realização do sorteio para a escolha da ordem de veiculação da propaganda em rede para o primeiro dia do horário eleitoral.