Ninguém está acima da lei. Nem ex-presidente condenado.
Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por liderar uma tentativa de golpe de Estado contra a democracia brasileira. Mesmo assim, recebeu o benefício da prisão domiciliar por razões humanitárias, com regras claras, entre elas a proibição de usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
E o que ele fez? Descumpriu. De novo. A carta divulgada nas redes pelo filho não foi um gesto de afeto: foi mais um desafio deliberado à Justiça, usando a própria visita familiar como instrumento para burlar a decisão judicial.
A resposta do ministro Alexandre de Moraes foi correta e está na lei: suspensão das visitas por 90 dias, com base na Lei de Execuções Penais, e prazo de 48 horas para a defesa explicar a desobediência.
Quem cumpre pena tem que respeitar as regras como qualquer cidadão brasileiro. Benefício judicial não é salvo-conduto para seguir afrontando as instituições.
O presidente Lula enfrentou 580 dias de uma prisão injusta, depois anulada, sem regalia nenhuma, com dignidade, sem vitimismo e sem desrespeitar uma única decisão judicial. A diferença de caráter fala por si.
Democracia se defende com a Constituição na mão. E é isso que o Brasil está fazendo.
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