Vereador deverá usar Tornozeleira eletrônica
O Vereador Marcio dos Alexandre preso na tarde de ontem durante uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores
de Laranjeiras do Sul devera usar tornozeleira eletrônica.
O vereador foi preso por policiais do GDE da 2 Subdivisão Policial de Laranjeiras do Sul, a Justiça havia expedido um Mandado de Prisão em seu Desfavor enquandrado na Lei MARIA DA PENHA.
Monitoramento
Sim, agressores de mulheres no Paraná, assim como em todo o Brasil, podem ser obrigados a usar tornozeleira eletrônica, conforme a Lei nº 15.125/2025, sancionada em abril de 2025.
Sim, agressores de mulheres no Paraná, assim como em todo o Brasil, podem ser obrigados a usar tornozeleira eletrônica, conforme a Lei nº 15.125/2025, sancionada em abril de 2025.
Proteção as vítimas
O que muda: A nova lei permite que juízes determinem o monitoramento eletrônico (tornozeleira) e o uso de "botão do pânico" para a vítima em casos de violência doméstica, sem depender da concordância do agressor.
Funcionamento: Em caso de aproximação, um alerta é enviado à polícia e à mulher. A tecnologia visa evitar a reincidência, especialmente em situações de descumprimento de medidas protetivas.
Implementação: A aplicação prática, incluindo o fornecimento e monitoramento, é feita pelas secretarias estaduais de segurança pública.
Antes dessa lei, o uso de tornozeleiras em casos de Maria da Penha já vinha sendo recomendado por órgãos como o CNJ - Conselho Nacional de Justiça.
A medida visa aumentar a proteção das vítimas, permitindo monitoramento 24h e alertando autoridades caso o agressor descumpra medidas protetivas e se aproxime indevidamente da mulher.
O que muda: A nova lei permite que juízes determinem o monitoramento eletrônico (tornozeleira) e o uso de "botão do pânico" para a vítima em casos de violência doméstica, sem depender da concordância do agressor.
Funcionamento: Em caso de aproximação, um alerta é enviado à polícia e à mulher. A tecnologia visa evitar a reincidência, especialmente em situações de descumprimento de medidas protetivas.
Implementação: A aplicação prática, incluindo o fornecimento e monitoramento, é feita pelas secretarias estaduais de segurança pública.
Antes dessa lei, o uso de tornozeleiras em casos de Maria da Penha já vinha sendo recomendado por órgãos como o CNJ - Conselho Nacional de Justiça.
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