ACORDO DE MAIS DE R$ 500 MILHÕES ENTRE GOVERNO E ARAUPEL DEVE CRIAR NOVOS ASSENTAMENTOS NO OESTE

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) homologou nesta quinta-feira (15) um acordo histórico de R$ 584,7 milhões entre o governo federal e as empresas Araupel S/A e Rio das Cobras Florestal Ltda., que deve regularizar a situação de cerca de 3 mil famílias em Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu.

O entendimento prevê a incorporação de 23,7 mil hectares das glebas Pinhal Ralo e Rio das Cobras ao Programa Nacional de Reforma Agrária, com a criação e regularização de assentamentos como Celso Furtado, 10 de Maio, Herdeiros da Terra, Dom Tomás Balduino e Nova Conquista.

O governo pagará o valor por meio de precatórios, com emissão prevista até 31 de janeiro de 2026, e em troca todas as ações judiciais ligadas ao conflito serão extintas. A mediação foi conduzida pelas Comissões de Soluções Fundiárias do TJPR e do TRF4.

A expectativa agora é que comecem os processos de titulação e estruturação dos assentamentos, encerrando um ciclo de conflitos e abrindo uma nova fase de desenvolvimento na região.

Fonte: Catve

Edição Douglas Souza