REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM LARANJEIRAS DO SUL: DIREITO OU DISCURSO?
A regularização fundiária urbana não é favor nem vitrine política — é um direito social básico.
Em Laranjeiras do Sul, porém, o tema virou promessa reciclada, com anúncios grandiosos e poucos títulos entregues.
No centro dessa história está Valmir Viola, o chamado “prefeito sem voto”, figura permanente na administração municipal. Ao longo de diferentes gestões, programas anunciados como inovadores resultaram em erros técnicos
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM LARANJEIRAS DO SUL E O CANTO DA SEREIA
Avanços anunciados, erros repetidos e o protagonismo do “prefeito sem voto”: Valmir Viola
A regularização fundiária urbana não é favor, não é propaganda e muito menos vitrine eleitoral. Trata-se de um direito social básico, diretamente ligado à dignidade, à segurança jurídica e ao futuro de centenas de famílias. Em Laranjeiras do Sul, porém, esse direito vem sendo tratado há anos como discurso político reciclável, sempre com anúncios grandiosos, promessas requentadas e resultados concretos quase inexistentes.
No centro desse enredo está um personagem recorrente: VALMIR VIOLA, atual Secretário de Administração e Planejamento, figura que atravessa governos, muda de discurso conforme o vento político e insiste em se “construir” como “especialista” em tudo em “gestão pública”. Mas basta uma busca no “Google” para buscarmos sua trajetória de insucessos.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA” — especialidade adquirida não por mérito técnico, mas pela permanência contínua no poder, sustentada por cargos e salários pagos pela população que segue sem seus títulos de propriedade, Valmir Viola não encanta pela “técnica” qual nunca teve, alguns conhecidos próximos, até pseudos cunhados, dizem que ele não consegue fazer um ofício de próprio punho. Mas são unanimes em dizer que seu talento é outro: “O CANTO DA SEREIA”.
Promete, embala, seduz politicamente, mas conduz a comunidade sempre ao mesmo destino — frustração, atraso e insegurança jurídica – levando governos ao naufrágio.
O detalhe curioso é que seu estagiário político preferido, o atual prefeito eleito de Laranjeiras, o “Chapéu Jr.”, aparentemente ainda não percebeu que Viola repete exatamente o mesmo roteiro de sempre. Basta revisitar as matérias já publicadas por este blog para constatar: a estratégia é velha, previsível e eficaz apenas para quem vive da política, não para quem depende dela ou consegue lembrar de gestões anteriores. Ai, lhe pergunto, nobre leitor, com o mesmo “carteiro” o “jogo” sai diferente ou a “mão” é sempre a mesma.
EXPERIÊNCIA ACUMULADA: EM ERROS E CONTROVÉRSIAS
Valmir Viola, o chamado “prefeito sem voto”, construiu sua longa trajetória na administração municipal passando, entre outros, pelo governo da ex-prefeita Sirlene Svartz. À época, coordenou programas de regularização fundiária alardeados como inovadores e exemplares — hoje, à luz da realidade, uma piada pronta. O que ficou desse “legado” não foram títulos entregues, mas problemas herdados. Moradores convivem até hoje com erros grotescos em documentos, inconsistências cadastrais, informações divergentes em plantas e memoriais descritivos. Resultado? Imóveis que não podem ser registrados em cartório, famílias presas a um limbo jurídico e custos que recaem exclusivamente sobre quem menos pode pagar. Ele usando da pasta da época pegou uma boa intenção da Prefeita Sirlene que beneficiou muita gente, mas pela sua falta de capacidade se transformou em um desalento e trouxe maculas a gestora a época, o que esta se replicando hoje. Ou seja: o erro foi do poder público, mas a conta ficou com o povo.
BERTO SILVA TENTOU ARRUMAR A CASA — E ENCONTROU O ESTRAGO
Na gestão do ex-prefeito Berto Silva, houve ao menos a tentativa de colocar ordem no caos deixado. Tenho que dar os méritos ao Tilim, que com sua equipe incansavelmente fez a parte técnica, para que isso se torna-se hoje, parte da realidade. E digo, processos foram revistos, caminhos jurídicos buscados e encaminhamentos realizados para dar mínima segurança legal à regularização fundiária em áreas críticas.
Mas não há milagre administrativo. As falhas estruturais, decisões malconduzidas e pendências não resolvidas em gestões anteriores — muitas delas com a digital de Valmir Viola — limitaram os avanços e impediram a entrega efetiva dos títulos. E digamos de passagem, por mais que o gestor queria, nem tudo ele consegue ou a equipe não se traduz, como esta acontecendo hoje.
REURB DO CAIC: QUANDO O IMPROVISO VIRA JUDICIALIZAÇÃO
O caso da REURB do CAIC é emblemático. O processo começou com a Lei nº 017/2020, passou por uma permuta de lotes confusa e terminou, como quase tudo que é malfeito na origem, no Judiciário, com ação para reconhecimento da propriedade pelo município.
Nem mesmo após esse percurso tortuoso o problema foi resolvido. O Cartório de Registro de Imóveis impôs exigências adicionais, travando o processo e prolongando a angústia dos moradores. Um retrato fiel de como decisões administrativas mal alinhadas com a realidade registral sabotam qualquer política pública.
PRAÇA DOS TROPEIROS: DECRETO EXISTE, TÍTULO NÃO
Na Praça dos Tropeiros, o roteiro se repete. Levantamentos, projetos, cadastros, discursos e, em 2024, o Decreto nº 112/2024, instituindo formalmente a REURB. No papel, tudo funciona. Na prática, nenhum título entregue.
Pendências documentais, entraves jurídicos e a velha incapacidade de concluir processos transformam o que deveria ser solução em mais um capítulo da novela da insegurança jurídica.
O DISCURSO ATUAL DO “PREFEITO SEM VOTO” E SEUS REAIS INTERESSES
Hoje, novamente no comando da pasta estratégica, Valmir Viola diz querer corrigir falhas, dar continuidade aos projetos e finalmente entregar os títulos. O discurso é conhecido, ensaiado e repetido há anos.
A realidade, porém, é menos romântica. Não se trata de redenção administrativa nem de compromisso tardio com a população. Os interesses são claros e nada disfarçados: a manutenção do poder, a preservação dos rendimentos familiares oriundos da prefeitura e a construção de capital político para uma provável candidatura a vereador em 2028.
A regularização fundiária, mais uma vez, surge não como política pública estruturante, mas como instrumento eleitoral antecipado.
DIREITO SOCIAL OU TRAMPOLIM POLÍTICO? CONSEGUE NOS RESPONDER PREFEITO SEM VOTO
Laranjeiras do Sul não precisa de mais anúncios, decretos vazios ou discursos encantadores. Precisa de títulos registrados, processos corretos e responsabilidade técnica.
Enquanto a regularização fundiária continuar sendo usada como palco para projetos pessoais, a população seguirá pagando pelos erros de sempre. O protagonismo insistente de Valmir Viola — marcado mais por promessas do que por entregas — expõe um problema maior: quando políticas públicas essenciais se tornam reféns de ambições individuais, quem perde é sempre o cidadão.
E o canto da sereia, embora sedutor, já não engana quem convive há anos com o silêncio dos cartórios e a ausência do que realmente importa: o direito definitivo à propriedade.
O Olho Aberto continuará acompanhando de perto a situação em Laranjeiras do Sul e informando a população sobre cada avanço — ou retrocesso — na condução das licitações do município.
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