A Câmara Municipal de Palmital, sob a presidência da vereadora Salete Aparecida de Lima, devolveu R$ 1.160.386,40 à Prefeitura Municipal, sendo R$ 500.000,00 no dia 01/10/2025 e, nesta segunda 15/12/2025 o valor de R$ 600.798,66, mais R$ 59.587,74 de rendimentos de aplicações financeiras referente à economia promovida na utilização do Duodécimo.
Os recursos do Poder Legislativo provêm de repasses que o Poder Executivo faz e, quando o valor não é gasto, as Câmaras devolvem o montante.
Vale ressaltar que a Câmara deixou de utilizar um valor ainda maior a que teria direito, no valor de R$ 183.903,17, o que totalizaria uma economia de R$ 1.344.289,57.
A devolução do duodécimo é um importante mecanismo de transparência e responsabilidade fiscal, que evidencia a gestão criteriosa dos recursos públicos. Demonstra, ainda, que o Legislativo operou dentro de seus limites orçamentários, sem exceder suas necessidades financeiras ao longo do ano.
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