O projeto contempla a melhoria de 12 quilômetros de estrada, totalizando 72 mil metros quadrados de área pavimentada, com o objetivo de ampliar a trafegabilidade, fortalecer o escoamento da produção local e garantir maior segurança às famílias da região.
O investimento total é de R$ 10.788.217,74, sendo R$ 10.240.000,00 repassados pelo Estado e R$ 548.217,74 como contrapartida do Município. Os recursos serão liberados conforme medições e aplicados exclusivamente na execução da obra.
O prazo de execução estabelecido é de 300 dias após a publicação do extrato do convênio no Diário Oficial. A obra deve iniciar até 6 de julho de 2024, conforme exigência legal.
O convênio define as responsabilidades de cada órgão envolvido: a SEIL fará o acompanhamento, fiscalização e liberação dos recursos; o DER realizará as vistorias técnicas, medições e relatório final; e o Município ficará responsável pela execução da obra, licenciamento, contratações, sinalização, documentação técnica e prestação de contas periódica.
Segundo o documento, todas as etapas deverão seguir rigorosamente o Plano de Trabalho aprovado, a legislação vigente e as normas de transparência pública, com acompanhamento pelo Tribunal de Contas do Estado.
A pavimentação da estrada do Cavaco representa um avanço significativo para a mobilidade rural de Cantagalo, reforçando o compromisso da administração municipal em promover infraestrutura de qualidade e melhores condições de vida para a população.
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