Desvio de função ocorre quando um trabalhador exerce atividades diferentes daquelas previstas em seu contrato de trabalho, sem a devida alteração contratual ou remuneração.

Desvio de função ocorre quando um trabalhador exerce atividades diferentes daquelas previstas em seu contrato de trabalho, sem a devida alteração contratual ou remuneração.

Definição de Desvio de Função

O desvio de função é caracterizado quando um funcionário realiza tarefas que não correspondem à sua função contratada. Isso pode acontecer, por exemplo, quando um empregado é contratado para uma função específica, mas acaba desempenhando atividades de um cargo diferente e, muitas vezes, mais complexo, sem receber a remuneração adequada para essas novas responsabilidades.

Implicações Legais

Embora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não mencione explicitamente o termo "desvio de função", ela protege o trabalhador em situações onde suas funções não correspondem ao que foi acordado no contrato. O artigo 468 da CLT estabelece que qualquer alteração nas condições de trabalho deve ser feita com o consentimento mútuo e não pode resultar em prejuízos para o empregado.


Diferença entre Desvio e Acúmulo de Função

É importante diferenciar o desvio de função do acúmulo de função. O desvio de função ocorre quando o trabalhador realiza atividades de um cargo diferente, enquanto o acúmulo de função refere-se a um funcionário que executa mais tarefas do que as previstas em seu contrato, mas dentro da mesma função.


Direitos do Trabalhador

Os trabalhadores que se encontram em situação de desvio de função têm o direito de exigir a equiparação salarial e podem buscar reparação por meio de ações trabalhistas. Isso inclui o direito a receber as diferenças salariais correspondentes ao período em que exerceram funções superiores sem a devida compensação.


O que Fazer em Caso de Desvio de Função?

Se um trabalhador suspeitar que está em desvio de função, é recomendável que ele converse com seu empregador para expor a situação. Caso não haja uma solução, o trabalhador pode considerar buscar orientação legal para entender melhor seus direitos e as possíveis ações a serem tomadas.

Em resumo, o desvio de função é uma prática irregular que pode ter sérias implicações legais tanto para o trabalhador quanto para o empregador, e é fundamental que as funções e responsabilidades sejam claramente definidas e respeitadas no ambiente de trabalho.