segunda-feira, outubro 02, 2023

O Plenário do Congresso é soberano e definiu que o Marco Temporal da Demarcação das Terras Indígenas será fixado por lei


 Quem legisla é o poder legislativo! O Plenário do Congresso é soberano e definiu que o Marco Temporal da Demarcação das Terras Indígenas será fixado por lei. A proposta foi aprovada no Senado e seguirá para sanção presidencial.

Uma grande vitória para todos os produtores rurais. Seguimos vigilantes até a lei estar em vigor.

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