quarta-feira, outubro 04, 2023

Deputado Federal Geraldo Mendes se reuniu com o Congresso Nacional para promulgar as Emendas Constitucionais 130 e 131

 

Daqui a pouco, reunimos o Congresso Nacional para promulgar as Emendas Constitucionais 130 e 131. A emenda 130 cria a possibilidade de troca entre juízes estaduais de diferentes tribunais e a 131 acaba com a perda automática da cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade.

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