Prefeito vira réu por violência psicológica contra a mulher durante live em rede social

Prefeito de Matinhos vira réu por violência psicológica contra a mulher durante live em rede social

Segundo o Ministério Público do Paraná, político vinculou desaprovação da gestão dele recebida durante a transmissão a um suposto desequilíbrio mental e interesse afetivo de internauta. Prefeito diz que vai esclarecer 'os fatos com provas'.

Prefeito rebateu críticas de internauta sobre situação da saúde em Matinhos

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) aceitou uma denúncia contra o prefeito José Carlos do Espírito Santo (Podemos), conhecido como Zé da Ecler, de Matinhos, litoral do estado, por violência psicológica contra a mulher praticada durante uma live em rede social. Assista ao vídeo acima.

O caso aconteceu em 18 de julho de 2022, e o prefeito se torno réu pouco mais de um ano depois, em 27 de julho.

Em nota encaminhada pela assessoria de imprensa, o prefeito disse que o recebimento da denúncia "é etapa normal do processo", e que "os fatos serão oportunamente esclarecidos através de provas, confiando-se sempre nas decisões do Poder Judiciário".

Em depoimento ao Ministério Público do Paraná (MP), ele negou o crime e disse que a mulher é uma opositora política. Leia abaixo.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o prefeito participou da transmissão na página “Comunica Matinhos”, onde foi entrevistado para “prestar informações sobre as realizações da administração municipal”.


Transmissão foi em julho de 2022, mas TJ decidiu transformar prefeito em réu mais de um ano depois — Foto: Reprodução/Comunica Matinhos

O apresentador leu a mensagem enviada por uma mulher durante a transmissão dizendo que "a saúde está uma bosta". O prefeito rebateu a acusação.

“Eu também respeito, respeito o pai, respeito os irmãos, respeito o marido, tenho amizade com todo esse povo, é dessa guria que tá falando, é, mas ela é maluca, não deve ser certa, ah vá catar coquinho. Vai chupar prego até virar alfinete. Mas por que, qual o motivo da raiva? De repente tem outro sentimento por mim, que de repente, vai saber, né? Desculpe aí ó, se é casada, né, ô... Mas não sei. É tanto ódio de mim. O que acontece? Dizem que quem bate muito, humm, quer afago”.

Após a declaração do prefeito, a mulher acionou o MP que abriu a investigação que culminou na denúncia.

O que diz a denúncia contra o prefeito de Matinhos

Para o MP, o político, ao receber as críticas, vinculou "a desaprovação recebida a um suposto desequilíbrio mental e a um suposto interesse afetivo/sexual por sua pessoa".

Na denúncia, o Ministério Público explicou que as declarações do prefeito tiveram "ampla exposição ao vivo, para mais de 230 mil seguidores", o que atingiu "o sentimento da vítima, ensejando prejuízo à saúde psicológica dela".

A acusação do procurador de Justiça Humberto Eduardo Pucinelli e da promotora Symara Motter foi encaminhada em setembro de 2022 ao TJ, que julgou o caso pela prerrogativa de foro do prefeito.

José Carlos do Espírito Santo foi eleito prefeito com 7.987 votos, 42,89% do total. A administração dele começou em 2021 e vai até 2024.

Como foi aceitação da denúncia

A denúncia foi recebida por unanimidade em 27 de julho deste ano pelos cinco desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal.

Em depoimento prestado durante a investigação do MP, o prefeito disse que a mulher “é opositora política” da gestão dele.

No entanto, o relator da ação, desembargador Mário Helton Jorge, entendeu que a alegação de José Carlos do Espírito Santo “não é suficiente”, para impedir o recebimento da denúncia.

Apesar de receber a denúncia, o Tribunal não ordenou o afastamento do prefeito do cargo.

O TJ determinou ainda que a Justiça Criminal de Matinhos prossiga com todas as etapas da ação penal, como as audiências de instrução e depoimentos dos envolvidos.

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O que é a violência psicológica contra a mulher

O crime de violência psicológica contra a mulher passou a constar no Código Penal em julho de 2021 após sanção de uma lei pelo então presidente Jair Bolsonaro. A legislação descreve o delito como:

"Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação".

Segundo a lei, este tipo de violência tem pena de seis meses a dois anos de prisão e pagamento de multa, mas a punição pode ser maior se a conduta constituir crime mais grave.

Fonte: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2023/08/02/prefeito-de-matinhos-vira-reu-por-violencia-psicologica-contra-a-mulher-durante-live-em-rede-social.ghtml