LEI DO DEPUTADO GUERRA REFORÇA AÇÕES DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

 LEI DO DEPUTADO GUERRA REFORÇA AÇÕES DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Lei sancionada em 2019 incluiu no Calendário Oficial do Paraná a promoção de ações para alertar e sensibilizar a população sobre a importância do debate e enfrentamento do problema O Deputado Luiz Fernando Guerra (União Brasil) é autor do projeto que resultou na Lei nº 19.972, de 2019 que institui no Estado do Paraná a Semana de Agosto Lilás, dedicada às ações de prevenção, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher e divulgação da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha. O símbolo da campanha é um laço na cor lilás. Pela legislação vigente, fruto de debates e aprovação pelo Plenário da Assembleia Legislativa, a proposta do Deputado Guerra definiu que anualmente na primeira semana do mês, o Poder Público em parceria com a iniciativa privada e entidades civis organizadas, promoverão campanhas de esclarecimento, ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários, visando à divulgação da Lei Maria da Penha para o público em geral. Na justificativa para a edição da matéria o parlamentar destacou que “precisamos enfrentar esse grave problema que causa sofrimento a milhares de mulheres e por isso é tão importante que ações conjuntas do poder público e da sociedade possam ampliar a conscientização em torno do tema. Discutir e melhorar as formas de atuação e de combate a este crime, e difundir os canais de denúncia e de atendimento às vítimas também são fundamentais neste sentido, pois estas atitudes podem salvar vidas”, reforça o Deputado Luiz Fernando Guerra. Segundo o parlamentar verifica-se muitos avanços a partir da Lei Maria da Penha nos últimos anos, entretanto os registros de violência doméstica ainda são grandes no Brasil; por isso o debate e a conscientização sobre a prevenção destes casos devem ser permanentes”, afirma o Deputado Guerra. Denúncias podem ser realizadas pelos seguintes canais: Central de Atendimento à Mulher telefone 180; Disque denúncias 181; Site da Polícia Civil para registrar um Boletim de Ocorrência: https://www.policiacivil.pr.gov.br/BO; Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná – telefone: (41) 3350-4030 – e-mail: procuradoriadamulher@assembleia.pr.leg.br