O deputado federal Paulo Litro (PSD) se manifestou nesta quarta-feira (15) a favor da pauta armamentista, como forma de garantir os avanços dos últimos anos. De acordo com ele, os números mostram que diminuiu a taxa de homicídios no Brasil com o aumento da venda de armas.
Para o deputado, “o cidadão de bem armado representa mais segurança para todos”. No dia 1º de janeiro de 2023, no ato de posse, o presidente Lula (PT) assinou decreto que dá início ao processo de reestruturação da política de controle de armas no país. Com o objetivo de ampliar a segurança da população brasileira, o decreto reduz o acesso às armas e munições e suspende o registro de novas armas de uso restrito de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs), além de suspender as autorizações de novos clubes de tiro até a edição de nova regulamentação.
O decreto condiciona a autorização de porte de arma à comprovação da necessidade e determina o recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, em 60 dias, de todas as armas adquiridas a partir da edição do Decreto n° 9.785, de 2019.
Entre as restrições estabelecidas pelo decreto assinado pelo presidente estão a proibição do transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e a redução de seis para três na quantidade de armas para o cidadão comum, entre outras.
Pelo decreto, o presidente determinou a criação de um grupo de trabalho que terá 60 dias para apresentar uma proposta de nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.
A medida provocou discussões, principalmente na Câmara dos Deputados, onde representantes de CACs e pessoas de bem, cobram a manutenção dos artigos do Decreto Nº 9.785, de 2019. Paulo Litro afirmou que vai votar a favor da pauta armamentista, garantindo os avanços dos últimos anos.
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