Considerando o DECRETO N.º 5457/2022
R E S O L V E
Art. 1º Considerar Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, dia 28 de outubro de 2022 (sexta-feira) do corrente ano.
§1º Na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nas Escolas Municipais e nos Centros Municipais de Educação Infantil, o expediente de trabalho transcorrerá normalmente.
§2º Em conseqüência, no dia em que não houver expediente, deverá ser organizada escala de serviços essenciais externos da municipalidade, a fim de que não sofram dissolução de continuidade.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
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