O advogado e consultor legislativo Gilmar Cardoso destaca que finalizado o primeiro turno das eleições, cujo pleito se deu neste domingo, 2, parte dos candidatos que concorreram a algum cargo, se preparam agora, após eleitos, para a posse.
No Paraná, dos 54 deputados estaduais da atual legislatura, 30 foram reeleitos, três conquistaram vaga na Câmara dos Deputados, em Brasília. Com isso, a Assembleia Legislativa do Paraná terá uma renovação de 44,5% para a legislatura 2023-2026.
No estado 8.475.632 eleitores, distribuídos em 399 cidades, escolheram entre os 632 candidatos 30 para deputado federal que estarão na Câmara dos Deputados em Brasília a partir do próximo ano. A bancada de deputados federais eleita nas eleições de 2022 teve uma pequena renovação. Dos trinta parlamentares eleitos, 19 já ocupavam uma cadeira.
Para a posse, no caso de senadores, deputados federais, deputados estaduais, deputados distritais, e alguns governadores e vice-governadores que obtiveram mais da metade dos votos válidos já no primeiro turno, a solenidade de posse acontecerá no dia 1º de fevereiro de 2023, data na qual, também será declarada instalada a nova Legislatura. Conforme o Regimento Interno da Casa, após serem empossados os deputados elegem, ainda, a nova Mesa Diretora — presidente; 1º e 2º vice-presidentes; 1º, 2º, 3º e 4º secretários — para o biênio 2023/2024.
Senadores e deputados federais também serão empossados em 1º de fevereiro de 2023, no dia de início da nova Legislatura do Congresso Nacional. Ela terminará em 31 de janeiro de 2027. Presidente, vice-presidente, governadores e vice-governadores eleitos tomam posse em 1º de janeiro de 2023, um domingo.
Mudança de data
O advogado Gilmar Cardoso esclarece que a partir da próxima eleição majoritária, a data da posse de presidente da República e governadores será alterada. Entre as mudanças aprovadas pelo Senado, na PEC 28/2021 que altera a legislação eleitoral, está a que trata da data em que acontece a cerimônia para os referidos cargos.
Essa mudança só entra em vigor a partir de 2026, quando o presidente eleito vai tomar posse em 5 de janeiro e os governadores no dia seguinte (6). A alteração procurou resolver os inconvenientes que o dia 1º de janeiro apresenta, como data festiva, para a presença de autoridades, e a simultaneidade na posse de presidente e governadores, concluiu Gilmar Cardoso.
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