Deputado Guerra pede para o governo do estado rever decisão que cancelou obras dos conselhos tutelares de Pato Branco, Palmas e Dois Vizinhos

Deputado Guerra pede para o governo do estado rever decisão que cancelou obras dos conselhos tutelares de Pato Branco, Palmas e Dois Vizinhos

A obra com 250 metros quadrados está orçada em média no valor de R$ 1.500,000,00 cada unidade.

O Deputado Luiz Fernando Guerra, Líder da Bancada do União Brasil, protocolou requerimento que foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), através do qual solicita ao Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF) - Rogério Carboni e à Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente  (CEDCA)- Juliana Muller Sabbag, para que o Governo do Estado do Paraná  reconsidere a decisão que aprovou o cancelamento das obras de construção das sedes dos Conselhos Tutelares dos Municípios de Pato Branco, Palmas e Dois Vizinhos, conforme consta no documento denominado de Deliberação nº 051/2022 – CEDCA/PR. 

A obra com 250 metros quadrados está orçada em média no valor de R$ 1.500,000,00 cada unidade.

No expediente o deputado Luiz Fernando Guerra destaca que ainda que nos termos do mencionado documento da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), dentre os argumentos para a motivação para o cancelamento por Parte do Poder Executivo Estadual, conste a morosidade para a execução das obras, as dificuldades dos Municípios em apresentar a documentação técnica, as constantes alterações nas indicações dos terrenos e do reajuste nos insumos registrados na Tabela de Serviços e Edificações; em nome da Assembleia Legislativa e da representatividade política que exerce no Poder Legislativa, está  requerendo a retomada através da coletividade e dos usuários municipais, representados por seus respectivos Conselheiros Tutelares, considerando que a edificação destas sedes proporcionam uma melhoria significativa nas infraestruturas locais, além de contribuir na redução dos índices de violação referentes aos direitos das crianças e adolescentes sudoestinas; bem como facilitar a vida das famílias que precisam do sistema de atendimento público. 

O Deputado Luiz Fernando Guerra reafirma ainda no pedido sobre a importância que o Conselho Tutelar, órgão público permanente e autônomo, representa junto à sociedade na missão de proteger e defender as crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados ou que estão em situação de risco; constituindo-se numa instituição essencial para ajudar no enfrentamento à negligência, violência e exploração sexual, dentre outras; sendo que a construção das referidas sedes municipais é prioridade a ser defendida e uma das bandeiras da nossa atuação parlamentar, disse o deputado.

Por fim, o Deputado Luiz Fernando Guerra descreve na solicitação ao Governo do Estado que seja reconsiderada a decisão e retomado o processo para a construção das sedes dos Conselhos Tutelares dos Municípios de Pato Branco, Palmas e Dois Vizinhos.

Coloco-me, como sempre à disposição dos Poderes Executivo e Legislativo, e da sociedade civil organizada para continuarmos buscando melhorias para as comunidades; bem como estamos atentos e vigilantes às demandas sociais e municipalistas. Esse é o nosso compromisso com o povo do Paraná, finalizou o Deputado Luiz Fernando Guerra.