FPM: MUNICÍPIOS DO PARANÁ RECEBEM MAIS DE R$ 66 MILHÕES NESTA 3ª, DIA 20.

 FPM: MUNICÍPIOS DO PARANÁ RECEBEM MAIS DE R$ 66 MILHÕES NESTA 3ª, DIA 20.

O advogado e consultor legislativo Gilmar Cardoso informa que os 399 municípios do Estado do Paraná recebem juntos nesta 3ª feira, dia 20, a importância líquida de R$ 66.125.830,73 referentes ao repasse do segundo decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. 

O fundo é uma transferência constitucional da União para os Estados, composto por 22,5% da arrecadação nacional do Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual que varia de 0,6 à 4,0.

Gilmar Cardoso explica que de acordo com a Lei Complementar 62/89 os recursos do FPM são transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, sempre sobre a arrecadação do IR e do IPI do decêndio (dez dias) anterior ao repasse.

O advogado esclarece que este decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro. Em todo o país, os 5.568 municípios receberão R$ 986.375.058,09, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. Deste total, descreve Gilmar Cardoso, os de coeficiente 0,6 que representam 43,79%  ficarão com o valor de R$ 241.322.271,21 – ou seja – 19,57% do que será transferido; nesta mesma faixa no Estado do Paraná, que conta com 199 prefeituras nesse índice o valor líquido é de R$ 87.717,66.

Gilmar Cardoso destaca que outros 49 municípios com coeficiente 0,8 terão depósitos líquidos de R$ 116.956,88 cada um; as 38 prefeituras portadoras do índice 1,0 levam R$ 146.196,10 enquanto as oito maiores cidades paranaenses terão creditadas R$ 747.000,13 e a capital Curitiba fica com R$ 3.026.813,41.