sexta-feira, agosto 05, 2022

Filho não é visita: campanha da OAB-PR estimula uso do termo “convivência”, destaca o advogado Gilmar Cardoso


Filho não é visita: campanha da OAB-PR estimula uso do termo “convivência”, destaca o advogado Gilmar Cardoso

Com intuito de ampliar o debate sobre o exercício conjunto da parentalidade, a  Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-PR idealizou a campanha "Filho não é visita". A iniciativa conta com o apoio do advogado e consultor legislativo Gilmar Cardoso, para conscientizar a sociedade brasileira sobre o uso do termo “convivência”.
Segundo Gilmar Cardoso , objetivo do movimento é trazer o debate para a compreensão da amplitude do exercício da parentalidade. “Exercício esse especialmente colocado à prova diante das dificuldades que as pessoas enfrentam quando das rupturas”. A ideia deriva da máxima “as palavras têm poder”. “De fato, a força semântica de uma palavra é capaz de moldar um pensamento, um comportamento, uma relação familiar.”, explicou o advogado.
A palavra “visita” deve ser aposentada, pois “não representa, de fato, a relação entre pais e filhos”. “A conversa sobre o exercício da parentalidade no cenário pós-rupturas não pode ser permeada por essas palavras.”
“O dicionário define visitar como o ato de ir ver alguém, basicamente por cortesia, no local em que se encontra. A ideia é de algo transitório, descompromissado e supérfluo, que pode ou não acontecer, sem consequências relevantes”, ressalta Gilmar Cardoso.
Para o advogado, o termo não é capaz de expressar a importância e a complexidade da relação de cuidado e da manutenção do vínculo dos filhos com ambos os genitores. “Para isso, a palavra a ser usada é convivência: viver com proximidade”.
Conceitos ultrapassados

Gilmar Cardoso destaca que o novo Direito das Famílias, permeado por preceitos constitucionais e pela internalização do afeto como valor jurídico, não mais se coaduna com conceitos ultrapassados e ligados ao antigo modelo patriarcal e matrimonializado outrora existente. “Genitor visitador e genitor guardião, em polos antagônicos, são figuras que não podem mais ser encaradas com naturalidade em nosso ordenamento.”
“Mostram-se necessários a plena responsabilização de pais e mãe pelos vínculos, pela criação e o cuidado efetivo com os filhos. Quem visita não cuida, quem convive sim”, frisa o  advogado.
Para  Gilmar Cardoso, a campanha traz uma importante e simbólica mudança “que nos levará, sem dúvidas, a um debate mais amplo e efetivo sobre o exercício pleno e conjunto da parentalidade”.
Filho não é, nunca foi e jamais será visita.  As advogadas e advogados  familiaristas, são constantemente chamados a orientar e auxiliar famílias em momentos de transformação. O mais comum deles é o fim da união de um casal. Quem não conhece alguém que já passou por uma separação?
O objetivo da campanha é ampliar o debate sobre o exercício conjunto da parentalidade e instituir o nome correto da palavra convivência na relação entre pais e filhos. “Geralmente, o genitor que não tem a guarda do filho se refere aos dias de convivência como dia de visita, o que não é correto. Precisamos mudar esse termo. Filho não é visita. Filho convive com pai e mãe”, concluiu Gilmar Cardoso.

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