DEPUTADO FRANGÃO SAI EM DEFESA DO MANDATO DO VEREADOR LUIZINHO DE ENGENHEIRO BELTRÃO

DEPUTADO FRANGÃO SAI EM DEFESA DO MANDATO DO VEREADOR LUIZINHO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

O deputado federal Hermes Frangão Parcianello (MDB) fez um pronunciamento em suas redes sociais  onde sai em defesa do mandato parlamentar do Vereador Luiz Tavares Rosa (MDB) do Município de Engenheiro Beltrão, que teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal, no último dia 6 de junho, acusado pela quebra de decoro parlamentar. 

O deputado Frangão afirma expressamente no vídeo que “solidariza-se com o vereador Luizinho, afastado de seu mandato de vereador pela maioria dos seus pares na Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão;  - afirma que não vai entrar nesta pauta identitária; pois, a biografia do Luizinho fala por si, seu trabalho, suas lutas, suas mobilizações dentre os vários mandatos como vereador, como presidente da Acamdoze (Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze), suas  bandeiras em Brasília por muitas vezes, articulando e defendendo as causas municipalistas, a defesa dos Municípios da Comcam e do Paraná e do Brasil. Luiz Tavares Rosa é um líder importante, respeitável que fez indicações de corrupção na administração municipal, inclusive, cumprindo seu papel. Compete à Câmara de Vereadores investigar isso; e eu acho na minha opinião que o Prefeito Garbim errou ao jogar a sua força política e aliás esse é o comentário em todo o Paraná. Ele jogou a sua influência porque detém a maioria dos vereadores na base e sob a sua tutela, para afastar um vereador, cuja Lei Orgânica permite à ele a liberdade de expressão. Engenheiro Beltrão não vai escrever um capítulo horrível na história da democracia, não;  nem no Paraná e nem no Brasil. Creio que a Justiça vai reparar rapidamente e vai colocar de volta no cargo o Luizinho, que tem aqui a solidariedade de todos os democratas e a minha de maneira incomensurável; firme aí, guerreiro Luizinho, vamos à luta você tem a força do povo contra os que estão querendo calar a voz de seus eleitores e deslustrar a sua rica e maravilhosa biografia como defensor do povo!”, concluiu o parlamentar federal e representante da bancada do MDB na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A decisão tomada pela Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão foi lida pelo presidente da casa, vereador Roberto Toshimitsu Moriya, do União Brasil, partido do prefeito José Garbim Júnior que tem a maioria do Poder Legislativo em sua base de apoio político.

 No final dos trabalhos da sessão, com relatório contendo parecer favorável do Conselho de Ética que indicou pela perda do mandato do vereador Luiz Tavares Rosa, Moriya leu a decisão que cassa o vereador do MDB por 7 votos favoráveis a perda do mandato, contra 1 a favor, do vereador Euton Linhares (MDB), de manter o mandato. Além do presidente Japa Gás, votaram pela cassação do mandato de Rosa: Gilmar Tardivo, João Macedo, Valdir Americano, Fernando Santiago, Gustavo Eiji Watash, Josué Grecco.

Luiz Tavares Rosa (MDB) foi levado ao Conselho de Ética da Câmara após atacar o prefeito Júnior Garbim (PSL), fazendo acusações de corrupção, em áudios que foram espalhados em grupos de WhatsApp. Durante as investigações, no Conselho de Ética,  segundo o colegiado não foram apresentadas provas das acusações feitas por Rosa. De acordo com o entendimento dos vereadores, as acusações feitas por Luiz Tavares Rosa,  teriam causado grandes danos à moral do prefeito Garbim, o que gerou pedido de presidentes de partidos da base do prefeito para que o caso fosse levado ao Conselho de Ética da Câmara de Vereadores.   

A defesa de Rosa entrou com um Mandado de Segurança Cível na justiça da comarca de Engenheiro Beltrão, requerendo a nulidade do processo.

O juiz, Dr. Silvio Hideki Yamaguchi, negou o pedido, se colocando em suspeição por foro íntimo. A medida está prevista no artigo 145, §1º, do Código de Processo Civil.   

O juiz encaminhou despacho ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para a designação de outro magistrado, para a análise do caso.

O mandado de segurança, que tem efeito liminar, poderia ter sido concedido caso o magistrado tivesse observado o cerceamento da defesa. 

A partir de agora Luiz Tavares Rosa terá que aguardar decisão do TJ-PR, para contestação.

Após os trâmites internos da casa de leis, o primeiro suplente, Valdecir do Buzão (MDB), de acordo com a lista da Justiça Eleitoral, deverá ser convocado para tomar posse.