GILMAR CARDOSO FALA SOBRE REPASSE ANTECIPADO PARA CANDIDATURAS NEGRAS

GILMAR CARDOSO FALA SOBRE REPASSE ANTECIPADO PARA CANDIDATURAS NEGRAS

O advogado e consultor legislativo Gilmar Cardoso, Tesoureiro do MDB Afro do Paraná, destaca que a partir destas eleições, os candidatos  negros deverão receber cotas do Fundo Eleitoral proporcionais ao número de candidatos. Os partidos deverão distribuir igualmente a verba para financiamento das campanhas entre as concorrentes mulheres negras e brancas e entre os homens brancos e negros, reitera o advogado. Neste ano de 2022 o Fundo Eleitoral terá orçamento total de R$ 4,9 bilhões

Gilmar Cardoso esclarece que o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão também deve ser proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresentar para a disputa eleitoral. 

O advogado disse que não deve haver confusão com o direito assegurado para a obrigatoriedade do percentual mínimo dos 30% das vagas para cada gênero. Em relação à Câmara dos Deputados e para as Assembleias Legislativas dos estados, cada partido ou federação poderá registrar candidaturas no total de até 100% do número de cadeiras a preencher mais um. No Paraná, por exemplo, são 55 candidatos para a disputa estadual e outros 31 candidatos para Brasília. Desse total de vagas, deverá ser observado o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% com candidaturas de cada gênero (masculino/feminino).

Candidaturas negras não possuem obrigatoriedade de obedecer à percentual, mas, o que a lei prevê expressamente é que as legendas terão que destinar dinheiro a esses candidatos até o dia 13 de setembro, a 19 dias da disputa final (2/10) para que as campanhas apresentem a prestação de contas parcial.

Gilmar Cardoso destaca que o objetivo desta medida ao antecipar o repasse financeiro foi o de tentar evitar uma situação que se mostrou comum em 2020, quando a verba racial foi paga com atraso, apesar dos pretos e pardos somarem 50% do total de candidatos. Eles receberam 40% da verba dos fundos eleitoral e partidário, até cerca de 15 dias antes das eleições.

O advogado recorda que por ocasião da aprovação destas medidas em sessão do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso ressaltou que aquele era um momento muito importante na história do tribunal e do país, afirmando que há momentos na vida em que cada um precisa escolher em que lado da história deseja estar. Hoje, afirmamos que estamos do lado dos que combatem o racismo e que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores, recordou a fala Gilmar Cardoso.