Prazo para manter Vara do Trabalho de Laranjeiras do Sul está expirando

Prazo para manter Vara do Trabalho de Laranjeiras do Sul está expirando

Unidade atende a 11 municípios da região e cerca de 150 mil pessoas. Caso seja fechada, população terá que ir para Guarapuava para ser atendida

69 Varas de Trabalho de todo o Brasil estão sob a eminência de serem fechadas. 4 são do Paraná, incluindo a de Laranjeiras do Sul que atende a 11 municípios e cerca de 150 mil pessoas -  Quedas do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Nova Laranjeiras, Espigão Alto do Iguaçu, Diamante do Sul, Marquinho, Virmond, Guaraniaçu, Rio Bonito do Iguaçu, Cantagalo e Porto Barreiro. A Resolução 296/21 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) foi publicada em junho de 2021.

Conforme ofício enviado pelo Juiz Titular da Vara do Trabalho de Laranjeiras do Sul, João Luiz Wentz, à Câmara de Espigão Alto do Iguaçu e, possivelmente a outras da região, providências para adequação da jurisdição ou transferências para outra cidade devem ser adotadas até dia 1º de abril de 2022. Esse também é o prazo para que sejam apresentadas justificativas para a permanência do órgão no município.

Em resposta, as Câmaras de diversos municípios da região estão votando Moção de Apoio contra o fechamento da Vara do Trabalho de Laranjeiras do Sul.

Caso o fechamento seja confirmado, os municípios passarão a ser atendidos em Guarapuava.

 No dia 10 de março, o prefeito de Laranjeiras do Sul, acompanhado do deputado federal Sergio Souza estiveram em reunião no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Eles foram recebidos pelo vice-presidente do órgão, Desembargador Arion Mazurkevic.

O prefeito e o parlamentar reivindicaram a permanência da Vara do Trabalho no Município, apesar da redução da movimentação processual registrada nos últimos anos

“Entre as justificativas para o NÃO fechamento, que a nossa unidade é regional, atende 11 municípios e uma população de quase 150 mil pessoas. A meu ver, um serviço público eficiente precisa ser descentralizado e ir ao encontro do cidadão. O acesso à Justiça deve ser simplificado”, declarou Berto.

Conforme esclareceu o Desembargador, a extinção de Varas do Trabalho (no total de 4 no Paraná) não se trata de iniciativa do Tribunal do Trabalho do Paraná, mas medida determinada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de âmbito federal, consequência dos cortes orçamentários impostos à Justiça do Trabalho.

A OAB de Laranjeiras do Sul, presidida por Maressa Pavlak Melati, esteve no gabinete do prefeito recentemente para discutir sobre o não fechamento da unidade.

Fonte: Diário Cantu Notícias