A Câmara de Guaraniaçu fechou o ano de 2021 registrando uma economia de R$ 453 mil reais. Estes recursos são oriundos dos repassados feitos pelo Executivo ao longo deste ano para manutenção de atividades, e como determina a legislação vigente, do montante que não foi utilizado deve ser devolvido nas contas do Poder Executivo.
Na manhã desta terça-feira (21 de dezembro), o presidente da Câmara, vereador Carlos Roberto Ferreira, juntamente com a vereadora Edi Sandri e os vereadores Marcelo Corona, Gustavo Moraes e Leandro Rigo estiveram no gabinete do prefeito Osmário Portela, informando a devolução das economias da Câmara que já haviam sido transferidas para o Executivo Municipal.
Conforme previsto no Art.29-A da Constituição Federal, as Câmaras Municipais de cidades com até 100 mil habitantes tem direito até 7% do total de receitas e transferências constitucionais recebidas pelo Município no ano anterior. Este percentual representaria para o ano de 2021 cerca de R$ 2.595.481,67, contudo, foi fixado na Lei Orçamentária Anual o repasse de R$ 1.9 milhão.
Caso a Câmara de Guaraniaçu recebesse ao longo do ano o valor total que teria direito, a economia seria de aproximadamente R$ 1.149.000,00.
Além da devolução dos recursos recebidos do Executivo, também foram destinados ao Executivo R$ 8.185,01 oriundos de rendimentos de aplicações financeiras registradas ao longo do ano. As aplicações são registradas todos os meses e o valor apurado é devolvido no primeiro dia útil do mês subsequente.
Para o ano de 2022 o Executivo deve repassar a Câmara Municipal cerca de R$ 2 milhões para manutenção das atividades legislativas.
O prefeito Osmário Portela destacou importância de uma boa sintonia entre Executivo e Legislativo, também comentou que no atual mandado, a administração municipal e os vereadores estão trabalhando pelos mesmos propósitos, é eminente que sendo assim a população é principal beneficiada.
Na manhã desta terça-feira (21 de dezembro), o presidente da Câmara, vereador Carlos Roberto Ferreira, juntamente com a vereadora Edi Sandri e os vereadores Marcelo Corona, Gustavo Moraes e Leandro Rigo estiveram no gabinete do prefeito Osmário Portela, informando a devolução das economias da Câmara que já haviam sido transferidas para o Executivo Municipal.
Conforme previsto no Art.29-A da Constituição Federal, as Câmaras Municipais de cidades com até 100 mil habitantes tem direito até 7% do total de receitas e transferências constitucionais recebidas pelo Município no ano anterior. Este percentual representaria para o ano de 2021 cerca de R$ 2.595.481,67, contudo, foi fixado na Lei Orçamentária Anual o repasse de R$ 1.9 milhão.
Caso a Câmara de Guaraniaçu recebesse ao longo do ano o valor total que teria direito, a economia seria de aproximadamente R$ 1.149.000,00.
Além da devolução dos recursos recebidos do Executivo, também foram destinados ao Executivo R$ 8.185,01 oriundos de rendimentos de aplicações financeiras registradas ao longo do ano. As aplicações são registradas todos os meses e o valor apurado é devolvido no primeiro dia útil do mês subsequente.
Para o ano de 2022 o Executivo deve repassar a Câmara Municipal cerca de R$ 2 milhões para manutenção das atividades legislativas.
O prefeito Osmário Portela destacou importância de uma boa sintonia entre Executivo e Legislativo, também comentou que no atual mandado, a administração municipal e os vereadores estão trabalhando pelos mesmos propósitos, é eminente que sendo assim a população é principal beneficiada.
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