Estado vizinho reduziu ICMS das principais fontes de arrecadação, enquanto aqui governo propôs aumento de alíquotas
Nos últimos anos, o governo de Santa Catarina tem atropelado literalmente o do Paraná na guerra fiscal. Enquanto o vizinho reduziu a margem do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o nosso Estado propôs um aumento de alíquotas de arrecadação, em mais uma afronta ao setor produtivo para promessas pontuais.
Além da proposta de aumentar o imposto sobre bebidas frias, retirada após pressão dos setores econômicos, o tabaco está agora na mira do Governo do Estado. O Projeto de Lei 747/2021, que eleva a alíquota dos atuais 29% para 31%, que deverá ser votado esta semana na Assembleia Legislativa do Paraná, reforçando este diagnóstico típico de penalizar o setor produtivo.
A justificativa é a criação do auxílio-alimentação aos policiais, mas esta “nova” fonte de recurso não será confiável e muito menos previsível. A "alternativa" será responsável por diversos efeitos colaterais negativos, estimulando o contrabando de cigarro ilegal pelas fronteiras e impactando a renda dos produtores rurais.
Isso tudo, sem contar o risco de perda de arrecadação tributária, através da concorrência interestadual do cigarro legalizado. Enquanto isso, Santa Catarina avança de forma estratégica de reduzir a carga tributária.
Além de manter a alíquota dos produtos derivados de tabaco em 25%, reduziu diversos outros produtos e serviços estratégicos como prestações de serviços de transporte de passageiros, materiais de construções e itens de alimentação, estimulando a retomada econômica no pós-pandemia.
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