O advogado Gilmar Cardoso traz uma boa notícia para os gestores públicos: será creditado nesta 6ª feira, dia 10 de dezembro, nas contas das prefeituras o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referentes ao 1º decêndio do mês, no valor de R$ 351.255.453,20 para os 399 municípios paranaenses de R$ 5.242.961.643,13 para os 5.570 municípios de todo o país, já descontada a retenção do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
O primeiro decêndio, considerando-se que os pagamentos da União são feitos todos os dias 10, 20 e 30 de cada mês, sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo é a dos respectivos dias 20 a 30. O crédito, geralmente, sempre é o maior do período e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro, explica o advogado. Comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 19,78% e, se deflacionado, descontando o efeito da inflação no período, comparado ao mesmo período do ano passado, o crescimento fica em 12,05%.
Gilmar Cardoso ainda avalia que durante o exercício de 2021 todos os meses apresentaram, até agora, aumento em relação a 2020. No acumulado deste ano, o crescimento soma 24,44% quando comparado ao mesmo período do ano passado.
Do total nacional repassado para todos os Municípios, os de coeficiente 0,6 que representam a maioria (2.447 ou 43,95%) ficarão com o valor de R$ 1.290.852.504,18, ou seja, 19,70% do que será transferido. No Estado do Paraná, por exemplo, que conta com 199 prefeituras neste índice (0,6) o valor individualizado será creditado em R$ 467.367,37. Outras 49 prefeituras do índice 0,8 ficarão com R$ 623.156,49; as 39 cidades do índice 1,0 terão repasses do FPM no valor de R$ 778.945,61; enquanto as oito maiores prefeituras paranaenses receberão em caixa R$ 3.970.987,95.
1% ADICIONAL DO FPM DE DEZEMBRO
O advogado Gilmar Cardoso informa que o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro repartirá entre os Entes locais o montante de R$ 5.758 bilhões para todo o país. Para o Estado do Paraná, as 399 prefeituras terão creditadas R$ 386.741.688,08. A boa notícia é que estas quantias serão pagas nas contas dos Municípios nesta quinta-feira, dia 09, até às 18 horas. Segundo Gilmar Cardoso, este recurso é fundamental para muitas cidades e serve como auxílio para os municípios encerrarem as contas anuais e pagarem em dia o 13º dos funcionários públicos.
Desde que o 1% extra do FPM de dezembro passou a ser pago, em 2007, até o ano de 2021 os repasses já somam um total de R$ 49 bilhões em recursos distribuídos para os municípios do país. No Paraná, as prefeituras do coeficiente 0,6 que soma 199 terão crédito de R$ 514.584,02; enquanto as outras 49 do coeficiente 0,8 terão repasses de R$ 686.112,03; outros 38 municípios do índice 1,0 terão depósitos equivalentes à R$ 857.640,04 e as oito maiores prefeituras do Estado com coeficiente 4,0 receberão nos caixas o total adicional de R$ 4.372.164,38.
O advogado Gilmar Cardoso destaca que o adicional do FPM é uma conquista permanente e de grande importância para as gestões municipais. Além do repasse extra de dezembro, também existe outra parcela similar adicional incluída na Constituição Federal e paga nos meses de setembro, aprovada a partir deste exercício de 2021.
Segundo Gilmar Cardoso
O recurso será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025.
Entenda o FPM
O repasse do total do FPM representa 24,5% do montante arrecadado de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - desse total, 1% refere-se ao adicional de julho e outro 1% ao de dezembro. A transferência é determinada pelo artigo 159 da Constituição.
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