FUSÃO DO PSL E DEM TEM FACHIN COMO RELATOR NO TSE, DESTACA ADVOGADO GILMAR CARDOSO

FUSÃO DO PSL E DEM TEM FACHIN COMO RELATOR NO TSE, DESTACA ADVOGADO GILMAR CARDOSO

O advogado Gilmar Cardoso destaca que a criação do Partido União Brasil – 44, que nasce através da fusão das legendas do PSL (Partido Social Liberal 17) e Democratas (DEM 25), será um dos maiores do país e deverá contar com um fundo partidário na cifra de R$ 160 milhões. A bancada na Câmara dos Deputados contará inicialmente com 82 parlamentares,

O pedido de registro oficial junto ao Tribunal Superior Eleitora (TSE) foi protocolado no último dia 16 de novembro, depois de ter sido ratificada em convenção conjunta em Brasília no dia 6 de outubro. A fusão foi publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de outubro e o registro aprovado pelo Plenário do TSE é condição essencial para o União Brasil 44 organizar a composição nos Estados. Até a formalização com autorização para funcionamento, os partidos PSL e DEM continuam vigentes.

Gilmar Cardoso esclareceu que no documento submetido para análise no TSE a nova legenda pede o registro do estatuto e do programa partidário, que estão anexados à solicitação juntamente com os registro em cartório e as atas com aprovação formal da fusão entre as siglas. Na manifestação pública, o novo partido enfatiza que vai preservar dentre seus princípios a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana, observando as normas constitucionais e legais.

Considerando-se os trâmites legais a expectativa da direção nacional que é presidida pelo deputado federal Luciano Bivar (PE) e tem como secretário geral o ACM Neto, da Bahia, é a de que a sigla esteja legalmente formalizada e apta para as filiações e formação de comissões executivas nos Estados e Municípios até o mês de fevereiro de 2022, à tempo de abrigar os interessados em disputar as eleições de outubro no prazo legal.

Como a Constituição Federal determina que a filiação partidária é uma condição de elegibilidade, estar filiado a um partido politico é uma obrigatoriedade para ser candidato.

Em 2022, estarão em disputa os cargos de deputado estadual e federal, senador, governador e presidente. Para as eleições que ocorrem no primeiro domingo de outubro, o domicílio eleitoral e a filiação partidária devem ser registrados na justiça eleitoral até o dia 2 de abril, ou seja, seis meses antes do pleito; concluiu.