As seis concessionárias de pedágio que administram rodovias no Paraná foram proibidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) de participarem das novas concessões. A decisão liminar é do conselheiro Nestor Baptista e foi emitida nesta quinta-feira, 28.
A decisão foi em em processo de denúncia encaminhada pelo deputado estadual Soldado Fruet (Pros). As atuais concessões terminam no fim de novembro e o leilão dos novos lotes de rodovias está previsto para o último trimestre de 2022.
Segundo as informações do órgão fiscalizatório, a decisão será encaminhada à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O Ministério Público do Paraná (MP-PR) também foi comunicado da decisão.
O conselheiro deu prazo de 15 dias para que os envolvidos se manifestem sobre a decisão, que deverá ser encaminhada para apreciação dos outros conselheiros no pleno do TCE-PR.
Nenhum comentário:
Postar um comentário