Câmara aprova PEC que aumenta repasses para municípios

No dia 06 de outubro quando se comemorou o Dia do Prefeito. Foi aprovado na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17 que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os prefeitos e prefeitas precisam deste reforço para cuidar e melhorar seus municípios.

Dos 49% da arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades. Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação. O aumento será gradativo nos primeiros quatro anos.
Se a proposta for promulgada ainda este ano, os novos repasses começarão em 2022.

Foto: Cleia Viana - Câmara dos Deputados