O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que estabelece medidas para auxiliar agricultores familiares em razão da pandemia.
O texto tem origem na Câmara e, com a aprovação pelos senadores, a proposta segue para a sanção presidencial.
De acordo com o projeto, o auxílio para agricultores familiares deve valer até 31 de dezembro de 2022.
Entre outros pontos, a proposta estabelece o pagamento de até R$ 3,5 mil para o agricultor que se comprometer a implementar fossas e cisternas, além de uma linha de crédito diferenciada.
O texto também cria o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, a fim de beneficiar agricultores familiares em situação de pobreza e extrema pobreza, excluídos os benefícios previdenciários rurais.
Durante a sessão, o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), declarou voto contrário ao projeto e sinalizou que Jair Bolsonaro pode vetar trechos do texto.
Valores
De acordo com a proposta, o agricultor deve se comprometer a implementar um projeto de estruturação da unidade familiar. A União poderá transferir os seguintes valores aos beneficiários, em parcela única:
- R$ 2.500,00 por unidade familiar;
- R$ 3.000,00 quando o benefício for destinado à mulher agricultora familiar;
Até R$ 3.500,00 quando o projeto de estruturação contemplar implementação de fossas sépticas, cisternas ou outras tecnologias de acesso à água para consumo e produção de alimentos.
Além disso, segundo o projeto, a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) deverá repassar R$ 100, com recursos da União, às entidades de assistência técnica e extensão rural que elaborarem os projetos de estruturação previstos na proposta.
O beneficiário que descumprir as regras da proposta deverá ressarcir os valores.
Outros pontos do projeto
Saiba abaixo outros pontos da proposta aprovada pelo Congresso:
Benefício Garantia-Safra: o benefício será concedido automaticamente a todos os agricultores familiares que se encaixarem na lei até dezembro de 2022, desde que apresentem laudo técnico de vistoria municipal comprovando a perda de safra;
Linhas de crédito: o Conselho Monetário Nacional (CMN) deve criar, até o fim de 2022, linhas de crédito rural para o agricultor familiar e pequenos produtores de leite, com taxa zerada de juros ao ano;
Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar: benefício de até R$ 6 mil anuais por unidade familiar e, em caso de mulheres agricultoras, de até R$ 7 mil para compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional;
Operações de crédito: o texto autoriza a prorrogação por um ano, a renegociação e a concessão de rebates e outros benefícios a operações de crédito rural contratadas por agricultores familiares e suas cooperativas de produção.
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