O advogado Gilmar Cardoso destaca que as 399 prefeituras do Estado do Paraná irão receber nesta 6ª feira, dia 20, R$ 48.540.523,94 referentes à segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, que é creditado direto nas contas todos os dias 10, 20 e 30 de cada mês, por determinação constitucional. O valor é cerca de 44% a mais do que o que receberam no mesmo período do ano passado, informa.
Gilmar Cardoso explica que no 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 1º a 10 do mês corrente. Esse período geralmente é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para os trinta dias. O acumulado do mês, em relação a igual período do ano anterior, teve crescimento de 81,94%.
A variação positiva do repasse entre 2020 e 2021 pode ser explicada pelo aumento da inflação e pela recuperação da economia, segundo os especialistas, fatores que impactam diretamente a fonte dos recursos que compõe o Fundo. Gilmar Cardoso frisa que o FPM é fruto do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, e nesse sentido, é afetado pelas situações do ciclo econômico e, também, pela inflação.
O FPM é a principal fonte de receitas de grande parte dos municípios do Estado, em especial, os que são enquadrados no coeficiente 0,6 que no Paraná totalizam 199 cidades. Essas receberão neste dia 20, o valor líquido de R$ 64.586,21 cada. O FPM distribui em média 20% da arrecadação nacional com impostos aos municípios.
Como as bases tributárias próprias são muito pequenas, as vezes até quase próximas do zero é por meio do FPM que as prefeituras arrecadam recursos para cumprir suas funções administrativas e sociais junto aos cidadãos locais. Entre janeiro e os primeiros dez dias de agosto, o valor transferido aos municípios cresceu 34% em relação ao mesmo período de 2020.
Apesar dos índices positivos, a equipe de estudos técnicos do órgão pede “prudência aos gestores municipais, uma vez que entre julho e outubro os repasses costumam diminuir significativamente”, ao contrário do que ocorre no primeiro semestre.
No Paraná o FPM será creditado para as 49 prefeituras com coeficiente 0,8 no valor de R$ 86.114,94; as 39 com coeficiente 1,0 terão depósitos de R$ 107.643,68; as 34 que são índices 1,2 recebem R$ 129.172,41. Por sua vez, as oito maiores prefeituras do Estado abocanham a fatia de R$ 548.756,85 enquanto que a capital Curitiba leva o bolo de R$ 2.202.406,32. No total geral as 399 prefeituras injetam na economia a importância de R$ 48.540.523,94 nesta segunda parcela do FPM, reiterou o advogado Gilmar Cardoso.
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