As Conferências de Assistência Social são instâncias de caráter deliberativo e têm, como premissas, avaliar a política de Assistência Social e apresentar orientações, definindo diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social, O SUAS.
De outra parte, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) publicou dois informes sobre as Conferências de Assistência Social 2021, com orientações e informações sobre os eixos que irão nortear o debate durante e processo conferencial de 2021.
Este ano, a 12ª Conferência Nacional de Assistência Social terá como tema "Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social".
O Informe n.1/2021 traz orientações temáticas e organizativas para as Conferências Municipais de Assistência Social, com os temas dos cinco eixos, instrumental para registro do processo conferencial e quantidade de deliberações por ente federativo.
De acordo com o informe, o CNAS aprovou 5 eixos visando qualificar a avaliação da política de assistência social e a proposição de deliberações que tragam diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) nos municípios, estados, Distrito Federal e União.
EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
EIXO 3 - Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
EIXO 4 - Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
EIXO 5 - Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
O Informe n.2/2021 aponta recomendações aos Conselhos para garantir a acessibilidade nas Conferências de Assistência Social. Segundo informativo, a Comissão Organizadora deverá garantir atendimento diferenciado e prioritário às pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual e múltipla ou pessoas com mobilidade reduzida, bem como às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo, diferença acentuada de peso, de altura, distúrbios alimentares, entre outros, permitindo que essas alcancem sua autonomia pessoal, de forma total ou assistida.
As Conferências Municipais de Assistência Social deverão acontecer no período de 3 de maio a 31 de agosto de 2021, conforme calendário divulgado pelo CNAS.
Em Rio Bonito do Iguaçu, a Conferência Municipal de Assistência Social será realizada na próxima quarta-feira, dia 07 de julho, das 8h30min às 12 horas, no Pavilhão da Igreja Matriz Santo Antônio de Pádua. A organização chama atenção com antecedência, das pessoas que vão participar do encontro, já que todos os protocolos para evitar uma disseminação do Coronavírus serão aplicados, como álcool em gel, obrigatório o uso de máscaras e distanciamento social.
Foto: Logo da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social.
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