O governador Ratinho Junior sancionou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. A peça prevê uma receita total de R$ 48,3 bilhões para o ano que vem, ante uma despesa de R$ 52,6 bilhões, com um déficit aproximado, portanto, de mais de R$ 4 bilhões. Já para 2023 a diferença será de aproximadamente R$ 3,5 bilhões e, para 2024, de R$ 2,4 bilhões.
O documento define as metas e prioridades do governo para o exercício e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que já está em desenvolvimento. “Neste cenário de incertezas criado pela pandemia da Covid-19, a situação orçamentária continua apertada, tendo em vista o aumento de algumas despesas com a saúde e assistência social”, diz o secretário da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Junior.
Esse é um dos argumentos para o governo ter mantido, na LDO do ano que vem, o congelamento dos salários dos servidores públicos. Em janeiro de 2021, Ratinho Jr suspendeu reajuste já acordado com o funcionalismo, de 1,5%, alegando falta de recursos. Na discussão da LDO na Assembleia Legislativa, o governo alegou que está impedido de conceder reposição salarial para os servidores pela Lei Mansueto, que definiu as regras para a ajuda federal ao estados durante a pandemia da Covid.
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