Segundo denúncia da deputada Mabel Canto (PSC), a Controladoria-Geral do Estado havia suspendido a participação de três concessionárias em licitações e contratações no dia 8 de janeiro de 2020, através da Resolução CGE n.º 67/2019, por estarem envolvidas em malfeitos.
A parlamentar recorda que as concessionárias Rodonorte, Ecovia e Ecocataratas tinham “pegado gancho” na contratação com o serviço público devido à prática de fraude por essas empresas, que deixaram de executar cláusulas do contrato de concessão e nos elementos levantados pelo processo de investigação preliminar, realizado pela CGE. Elas foram alvos da Operação Integração, da força-tarefa Lava Jato em 2018.
Mabel Canto afirma que o próprio controlado-geral, Raul Siqueira, que tinha suspendido as pedageiras, voltou atrás no dia 10 de dezembro de 2020, revogando sua decisão e agora permitindo as concessionárias de participarem do certame –antes do início das discussões sobre o novo modelo de concessões defendido pelo govenador Ratinho Junior.
O controlador-geral do Estado alegou que os donos do pedágio “procuraram o Estado do Paraná, DE FORMA LIVRE E COLABORATIVA, visando solucionar pendências relativas ao contrato em andamento”.
Para a deputada, esse “acordão” distorceu a realidade que é contraditório com o discurso do governo. Segundo ela, com a nova decisão administrativa, poderão participar sim do leilão do pedágio as empresas concessionárias envolvidas em escândalos de corrupção, organização criminosa, estelionato, peculato, lavagem de dinheiro e outros crimes.
Canto disse que houve um “flagrante pré-julgamento em prol das pedageiras” em detrimento dos interesses dos usuários das rodovias e da sociedade paranaense. “Fica evidente a tendência do governo estadual no julgamento dos processos administrativos que envolvem as concessionárias, haja vista que assim consta na mesma resolução”, critica a deputada.
“É válido constar que o novo modelo que está sendo defendido agora pelos governos estadual e federal não reproduz a necessidade de certidão de idoneidade da empresa licitante perante a Administração Pública, o que dá a entender que as empresas envolvidas nos escândalos da Operação Integração, que celebraram acordos de leniência em razão dos prejuízos que causaram aos paranaenses, poderão participar da nova concessão das rodovias, o que leva a crer que o discurso de “compliance” e transparência do Governo do Paraná permanece apenas no papel” ,explicou a parlamentar.
A deputada Mabel Canto considera um verdadeiro escândalo a autorização e o convite dados pelo governo Ratinho Junior para que “concessionárias envolvidas em escândalos” participarem do certame licitatório.
“Enquanto isso, Ratinho defende as novas concessões que nada mais são do que a repetição do que já vimos nos últimos 23 anos”, disparou a parlamentar cuja base eleitoral é a região do município de Ponta Grossa, nos Campos Gerais.
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