Roubo de relógio de água deve ser comunicado à polícia para que Sanepar reponha o equipamento, alerta Gilmar Cardoso.
O advogado Gilmar Cardoso, consultor legislativo com atuação nas demandas municipalistas através das Câmaras de Vereadores e Prefeituras, disse que têm percebido o aumento de notícias e reclamações de usuários sobre os casos de furtos de hidrômetros, o relógio medidor de consumo de água que é utilizado pelas empresas de saneamento básico, para medir o consumo de água dos seus clientes, permitindo a cobrança através da fatura emitida mensalmente.
A preferência pelos hidrômetros se explica por ser um objeto considerado fácil de remover e que também pode ser revendido para receptadores ou ferros-velhos, já que o material é feito de cobre e latão com valor comercial.
Acordar, abrir a torneira e perceber que a caixa d’água está vazia é previsão de incômodo na certa. Mas, antes de reclamar para a Sanepar, a Companhia de Saneamento do Paraná, o consumidor deve checar se o hidrômetro, aparelho utilizado pela empresa para fazer a medição do consumo, está no lugar. O roubo da peça é mais comum do que se imagina em Curitiba e região metropolitana: de acordo com a assessoria da Sanepar, são registrados em média dez furtos por dia, apenas na capital do estado.
Os registros de furto em sua maioria acontecem durante a noite. De acordo com a Sanepar, na maioria das vezes o hidrômetro é a peça mais procurada, mas há situações em que também são furtados o registro (peça que veda a circulação de água), tubos e conexões. Tudo é vendido como sucata.
Gilmar Cardoso destaca, entretanto, que a maioria dos consumidores não têm conhecimento que é uma exigência obrigatória em caso de furto do hidrômetro de sua residência ou imóvel comercial que seja feito o Boletim de Ocorrência – BO. Inclusive, o advogado reitera que o cidadão pode registrar seu Boletim de Ocorrência (BO) pela internet (https://www.policiacivil.pr.gov.br/BO), sem ter de comparecer a uma Delegacia da PCPR, para os casos de furto, que caracteriza crimes onde algum bem material é subtraído da vítima sem que haja violência ou grave ameaça, como é o caso para as situações das retiradas pelos meliantes de hidrômetros. O próprio site da Policia Civil do Paraná já tem a opção para imprimir o registro do fato que deve ser levado à conhecimento da SANEPAR, por exemplo.
É importante levar ao conhecimento dos usuários/consumidores que se tiverem os hidrômetros de suas residências furtados terão direito à reposição gratuita do equipamento, por parte da concessionária de água e esgoto, alerta o advogado Gilmar Cardoso. Para ter direito ao benefício, o consumidor deverá apresentar o boletim de ocorrência do furto no momento da requisição do novo aparelho, com dados como o endereço do imóvel e o número de matrícula existente na fatura, esclarece. Caso o cavalete tenha sido roubado também, o proprietário deve adquiri-lo às suas expensas no mercado para que seja feita a instalação novamente”, explica.
Gilmar Cardoso explica que no termo de adesão para a primeira ligação de água, que é gratuita, existe a previsão de que a guarda e conservação da ligação e do hidrômetro são de inteira responsabilidade do cliente, e, qualquer dano causado aos componentes do cavalete (peças, conexões, registro de pressão, lacre, hidrômetro, etc) terão os custos de regularização por conta do cliente.
O advogado disse que quando os moradores registram boletim de ocorrência do furto e comunicam a companhia, esta faz a reposição, sem custos. Mas a empresa explicou que dificilmente isso acontece, porque a maioria faz a reposição do equipamento por conta própria e acaba arcando com as despesas.
Para evitar o roubo dos relógios, muitos moradores adotaram medidas de segurança como a instalação de grades com cadeado ao redor do equipamento. E para aqueles que porventura forem lesados pelos ladrões, a recomendação principal é registrar um boletim de ocorrência e entrar em contato com a Sanepar, frisa Gilmar Cardoso. . Nada mais justo que o consumidor, que já foi penalizado com o furto, fique isento da reposição do equipamento, uma vez que Segurança Pública é um dever do Estado para com o cidadão”, afirma.
FRAUDES E IRREGULARIDDES NA LIGAÇÃO DE ÁGUA PODEM LEVAR À PRISÃO
O advogado Gilmar Cardoso, esclarece, ainda à titulo de Utilidade Pública, que a Sanepar também está avisando seus consumidores que eventuais fraudes e irregularidades em ligações de água podem gerar prisão e multa. As fraudes nas ligações e hidrômetros são consideradas crime de furto qualificado, passível de penalidade.
A água é considerada patrimônio público e eventual artifício usado para alterar o consumo nos hidrômetros poderá ser considerado furto qualificado pelo emprego de fraude (art. 155, § 4º, II, do Código Penal). E a pena prevista para furto é de reclusão de um a quatro anos, além de multa.
Gilmar Cardoso explica que em caso de fraude aparente, a Sanepar tambem pode registrar Boletim de Ocorrência nas delegacias para que o responsável responda pelo crime junto às autoridades policiais. Além disso, há punição pecuniária, ou seja, é cobrada multa para cada infração. A multa aplicada pela Sanepar pode chegar a 12 vezes o valor da fatura mensal do cliente.
O cliente tem prazo de 24 horas para regularizar as pendências junto à Companhia, conforme Regulamento de Serviços prestados pela Sanepar, Decreto Estadual 3926/88, artigos 38 e 39, sob o risco de ficar sem o abastecimento.
Segurança
A Sanepar está implantando um novo padrão de hidrômetro, com caixa de proteção no muro, que dificulta os roubos. O modelo subterrâneo, que também fica fora do alinhamento predial, também pode ser no modelo que pode ser trancado, permitindo o acesso apenas a pessoas autorizadas e a funcionários da Sanepar que fazem a medição do consumo.
O que fazer? - O consumidor deve entrar imediatamente em contato com Sanepar, pelo telefone 0800 200 0115, e registrar boletim de ocorrência. O boletim poderá eximir o consumidor dos custos com a nova peça e a mão de obra. A polícia também recomenda que a ocorrência seja registrada, para mapear as os tipos de crimes mais comuns em cada região
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