Sindicato das escolas particulares pede retorno das aulas à Justiça, e TJ manda que secretário de saúde do Paraná se manifeste

O Sindicato do Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paraná (Sinepe-PR) oficializou um mandado de segurança, com pedido liminar, solicitando à Justiça o retorno das aulas curriculares nas instituições de todo o estado.

Em resposta ao pedido, o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Marques Cury, determinou ao secretário estadual de Saúde, Beto Preto, o prazo de 48 horas pra fornecer informações sobre o caso.

A decisão do TJ-PR foi protocolada na quarta-feira (21). Até a noite desta quinta-feira (22), a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informou que não havia sido notificada da decisão.

As aulas no estado estão suspensas por conta da pandemia da Covid-19. Uma decisão do governo estadual determinou o retorno das atividades, mas somente para aulas extracurriculares, nas instituições públicas e particulares.

Desde terça-feira (20), as escolas começaram a retomar, gradualmente, o cronograma das aulas extracurriculares.

Entretanto, cada estabelecimento de ensino tem um calendário próprio de aulas e, por isso, alunos e pais devem ficar atentos aos dias determinados pela direção.



Argumentos para o retorno das aulas

No pedido enviado à Justiça, pelo retorno das aulas curriculares, o sindicato das escolas particulares alegou que um decreto, de 18 de setembro, deixou a cargo da Sesa a elaboração de normas para a retomada das aulas presenciais, mas que a secretaria definiu somente a volta de atividades extracurriculares.

O Sinepe-PR afirma ilegalidade por parte da Sesa em não autorizar o retorno das aulas do currículo normal.

No mandado de segurança, o sindicato das escolas afirmou que a decisão da secretaria é incompatível com o momento atual da pandemia no estado, que, segundo o sindicato, está com números em queda.

Ainda de acordo com o Sinepe-PR, atualmente, não há qualquer respaldo, seja técnico-epidemiológico, jurídico ou mesmo moral manter as aulas suspensas.

O sindicato também apontou que o longo afastamento das escolas aumenta os riscos para a saúde mental das crianças e prejudica a economia do estado, considerando que os pais não têm com quem deixar os filhos para poder trabalhar.

Aulas retomadas em Londrina e Cascavel

Algumas escolas da rede particular de Londrina, no norte do estado, e de Cascavel, no oeste, retomaram as aulas presenciais de todas as disciplinas, na segunda-feira (19).

A retomada das aulas presenciais em Cascavel foi definida pela prefeitura. A cidade possui 61 escolas particulares e, segundo o município, até a data do retorno, 28 haviam apresentado protocolo com medidas de segurança para a reabertura.

Ainda assim, na cidade, as escolas também devem disponibilizar ensino totalmente online aos alunos que preferiram não retomar as atividades presenciais.

Segundo a prefeitura, as escolas que optaram por não retomar as aulas em 2020 continuam oferecendo as aulas pela internet.

Em Londrina, o Sinepe-PR conseguiu retomar as aulas presenciais após acionar a Justiça.

Na decisão que autorizou o retorno, o desembargador Marques Cury apontou que a curva epidemiológica da Covid-19 está diminuindo, tanto no Paraná como em Londrina, e que a maioria dos setores da economia já está retomando as atividades presenciais, inclusive os não essenciais.

Os pais dos estudantes assinaram termo de compromisso aceitando as novas regras e os riscos do retorno às aulas curriculares.

G1PR