O advogado Gilmar Cardoso enalteceu a iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral – TRE do Paraná que em parceria com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ editaram a cartilha intitulada “Você sabia, sabiá?”, contendo a descrição dos crimes eleitorais mais comuns, para conhecimento e fiscalização por parte do cidadão-eleitor.
Gilmar Cardoso destacou que o manual compilado traz, de forma didática, os principais crimes cometidos nas eleições, como a divulgação de notícias falsas na internet (desinformação ou fake news), boca de urna, compra de voto, até tirar selfie ao lado da urna eletrônica ou distribuir santinhos em locais e datas proibidas, afirmou o advogado.
Práticas aparentemente inofensivas, como tirar uma selfie ao lado da urna eletrônica para postar nas redes sociais ou distribuir santinhos de candidato na entrada do local de votação, configuram crimes eleitorais, passíveis de reclusão, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade para quem os praticar. O material contem exposição sobre dez infrações eleitorais: violação do sigilo do voto, boca de urna, falsidade ideológica, injuria e difamação, noticias falsas na propaganda, boca de urna, compra de voto e divulgação de pesquisa fraudulenta e sem registro.
Para alertar a população sobre os principais ilícitos cometidos a cartilha “Você sabia, sabiá?”, que apresenta, de forma didática, em diálogos ilustrados, os dez crimes eleitorais mais comuns. Além disso, o material reúne toda a legislação que trata do tema. - Você Sabia, Sabiá – foi produzida e editada pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do TRE-PR, com o auxílio das forças de segurança do Paraná, ilustrada, colorida, didática e linguagem extremamente de fácil compreensão e leitura; constitui-se numa exemplar e oportuna iniciativa a merecer os cumprimentos e votos para que seja difundida e acessível à todos, afirmou o advogado Gilmar Cardoso.
“Esta cartilha foi baseada em um levantamento que identificou os principais ilícitos praticados na véspera e no dia da eleição de cada cidade do estado, e o nosso trabalho será de prevenção desses crimes”, explica o presidente da Justiça Eleitoral paranaense, desembargador Tito Campos de Paula.
Agenda 2030
O LIODS, criado pela Portaria TRE-PR nº 676/2019 para atender aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), é formado pelos servidores Ana Maria Barbosa Candiotto, Carlos Augusto Meneguzzo, Claudia Afanio, Cláudia Valéria Bevilacqua Gonçalves, Marcio Carvalho Jardim, Maria Carolina Marques Gomes, Mauricio Furtado Niwa, Paulo Cezar Ribeiro, Rogério Carlos Born, Simone Hembecker e Yna Barbosa Honda e Sousa.
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