De acordo com os advogados do ex-presidente, o caso não pode ser julgado em Curitiba "por não ter, mesmo na hipótese acusatória, qualquer relação com a Petrobrás".
Além de Lula, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto foram denunciados pela força-tarefa da Lava Jato, na segunda-feira (14), por lavagem de dinheiro.
O pedido dos advogados foi feito na quarta-feira (16). Eles solicitam que a denúncia seja analisada pela Justiça Federal de São Paulo e que, em caso de negativa, os autos sejam enviados para a Justiça Federal do Distrito Federal.
No dia seguinte, Bonat deu prazo de cinco dias para que o MPF se manifeste a respeito.
Segundo a denúncia, a ação criminosa ocorreu em doações da Odebrecht ao Instituto Lula usadas para disfarçar repasses no total de R$ 4 milhões, entre dezembro de 2013 e março de 2014.
Na data da denúncia, a defesa do ex-presidente afirmou que as doações estão "devidamente documentadas por meio recibos emitidos pelo Instituto Lula — que não se confunde com a pessoa do ex-presidente — e foram devidamente contabilizadas".
Na sexta-feira (18), os advogados disseram que reafirmam a inocência do ex-presidente e a legalidade das doações que, de acordo com a defesa, foram registradas, declaradas e feitas anos depois de Lula deixar a presidência.
Segundo os advogados, "tais questões e outras relativas à denúncia sequer seriam de competência de julgamento da Lava Jato de Curitiba, por não terem relação alguma com contratos na Petrobrás, como exposto até na peça de acusação e depoimentos de delatores sobre a suposta planilha 'Italiano', que o Supremo já julgou não ser da competência da 13º Vara Federal do Paraná'.
O que apontam os procuradores
Segundo o MPF, a denúncia trata de quatro doações feitas pela Odebrecht ao Instituto Lula, no valor de R$ 1 milhão cada.
A força-tarefa afirma que os repasses tiveram como origem crimes praticados contra a Petrobras.
Os repasses apontados pelos procuradores foram feitos formalmente por meio de doações legais mas, de acordo com a denúncia, os valores foram debitados do crédito de propinas pagos pela Odebrecht por conta dos contratos fraudados da estatal.
A Lava Jato alega que Marcelo Odebrecht determinou diretamente que o dinheiro fosse repassado por meio de doação ao instituto, segundo pedido de Lula e de Okamotto, com o objetivo de disfarçar a ação ilegal.
De acordo com o MPF, os valores repassados ao instituto constam na planilha "italiano" e na subconta "amigo" , controladas por Marcelo Odebrecht e que, segundo os procuradores, se referiam a Palocci e a Lula.
A denúncia tem como base provas colhidas em cumprimento de ações de busca e apreensão e também em trechos da delação premiada de Palocci.
Os procuradores pedem que a Justiça determine o perdimento de, pelo menos, R$ 4 milhões dos investigados, incluindo valores bloqueados em contas e investimentos bancários e dinheiro em espécie.
Além disso, o MPF também pediu que Lula e Okamotto sejam condenados a devolver o valor correspondente às doações, para reparação de danos, e que seja considerada a prática de danos morais causados por eles à população brasileira.
Se a denúncia for aceita pela 13ª Vara Federal de Curitiba, será o quarto processo contra o ex-presidente na Justiça Federal do Paraná.
Em dois deles, Lula foi condenado, em processos envolvendo o caso do triplex e o sítio de Atibaia. O terceiro processo, envolvendo um terreno e um apartamento em São Paulo, ainda não foi julgado.
A nova denúncia contra Lula parte de um inquérito que apura especificamente as doações filantrópicas, em montante de R$ 4 milhões ao instituto.
Diferente de uma outra ação penal, também envolvendo o ex-presidente e a Odebrecht, que apura um suposto pagamento ilegal com um apartamento vizinho ao de Lula, em São Bernardo do Campo, e um terreno para a construção da sede do Instituto Lula.
Outro lado
A defesa de Antônio Palocci informou, na segunda-feira, que a denúncia está baseada na colaboração dele e que "comprova a efetividade do acordo do ex-ministro".
O advogado Fernando Augusto Fernandes, da defesa de Okamotto, disse, também na data da denúncia, que o cliente jamais tratou de propina ou de ilegalidades com ninguém, e muito menos com Palocci, com Marcelo Odebrecht.
O Instituto Lula informou que as doações – não somente as três citadas na denúncia, mas rigorosamente todas as doações – foram legais, feitas via transferências bancárias documentadas e contabilizadas, com os devidos impostos declarados e recolhidos.
"Esta instituição jamais serviu para ilícitos, ela é responsável pelo acervo e legado do governo que tirou o Brasil do mapa da fome e foi palco da elaboração de algumas das políticas públicas mais exitosas na história do país", disse o instituto.
A Odebrecht informou que colabora com as autoridades desde 2016, que fez acordos no Brasil e no exterior com instituições de mais de seis países e afirmou que, atualmente, possui controles internos rigorosos que reforçam o compromisso com a ética, a integridade e com a transparência.
Defesas negam apontamentos da força-tarefa na denúncia
Segundo Cristiano Zanin, advogado de Lula, "a Lava Jato mais uma vez recorre a acusações sem materialidade contra seus adversários, no momento em que a ilegalidade de seus métodos em relação a Lula foi reconhecida recentemente em pelo menos três julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal".
O advogado de Okamotto destacou que o objetivo social do Instituto é a preservação da memória e do arquivo, assim como de Fernando Henrique e de Obama. "O Ministério Público de Curitiba repete a mesma ilegalidade. A defesa espera que não seja recebida essa repetição de fatos jurídicos já apreciados com nova roupagem", disse.
G1PR
Nenhum comentário:
Postar um comentário