quarta-feira, agosto 12, 2020

TJ-PR concede prisão domiciliar a vereadora Fabiana Rosa

Vereadora de Curitiba Fabiane Rosa é suspeita de 'rachadinha' — Foto: Divulgação/ Câmara de Curitiba
A vereadora Fabiane Rosa (PSD), que foi presa por um suposto esquema de "rachadinha" na Câmara Municipal de Curitiba, no dia 27 de julho, teve a prisão preventiva convertida para domiciliar.

A decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), é de terça-feira (11). Fabiane está detida no Complexo Médico-Penal, em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba e, até a publicação da reportagem, não tinha deixado a prisão. A previsão da defesa dela é que isso aconteça no início da tarde.

No pedido feito pela defesa, o advogado Jeffrey Chiquini disse que Fabiane é mãe de um menino de apenas quatro anos de idade e que é imprescindível os cuidados com ele por parte da mãe.

Chiquini argumentou que a decisão foi acertada e que foi "amparada nas chamadas ‘Regras de Bangkok’, originadas de documento celebrado pela ONU em 2010 e cujo objeto e motivação foi justamente o de deitar um olhar atento e humanitário para mulheres em condições especiais, notadamente, em situações prisionais e mães de filhos em tenra idade".

Na decisão pela prisão domiciliar, o TJ-PR declarou que é importante levar em consideração a necessidade da presença de Fabiane na sede domiciliar para os cuidados indispensáveis da criança.

Condições da Justiça para deixar a prisão

Pagamento de fiança no valor de 10 salários mínimos nacionais (R$ 10.450);
Comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades;
Abster-se de qualquer contato com situações fáticas ou incursões que possam levar ao risco da prática de novas infrações similares;
Proibição de manter contato com quaisquer pessoas arroladas como testemunhas nos autos;
Não se ausentar da comarca onde reside sem prévia autorização judicial;
Comparecer a todos os atos do processo para os quais for intimada.

O descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares impostas, acarretará na decretação da prisão preventiva novamente, segundo o TJ-PR.

Denúncia

Na terça-feira (11), a vereadora foi denunciada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) pelos crimes de concussão e peculato.

Além da parlamentar, outras três pessoas, incluindo o marido da vereadora, que é guarda municipal, também foram denunciados.

Esquema de 'rachadinha'

A prática de rachadinha consiste no repasse de um servidor público ou prestador de serviços da administração de parte da remuneração recebida para políticos e assessores.

Documentos obtidos pela RPC mostram que pelo menos três pessoas disseram ao MP-PR que participaram do esquema de "rachadinha" no gabinete da vereadora, entre 2016 e 2018.

No início das investigações, essas pessoas eram assessoras de Fabiane Rosa: duas mulheres e um homem.

Ao MP-PR, segundo os documentos, os assessores disseram que, em fevereiro de 2018, foram chamados por Fabiane Rosa para uma reunião, que aconteceu em frente à casa da vereadora.

De acordo com eles, como já desconfiavam que o assunto seria a "rachadinha", resolveram gravar a conversa. No encontro, conforme os ex-funcionários, Fabiane pediu o repasse de parte dos salários deles.

Os ex-assessores afirmaram aos promotores que o valor repassado para a vereadora dependia do tamanho do salário. Segundo eles, quem ganhava mais, repassava mais.

Os depoimentos apontam que o suposto esquema de "rachadinha" no gabinete de Fabiane Rosa não envolvia somente desconto nos contracheques. Ex-assessores disseram ao Ministério Público que também pagavam despesas pessoais da vereadora.

G1PR

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