O Município de Laranjal teve AVALIAÇÃO PARCIALMENTE SATISFATÓRIA em gestão do COVID19, dados do Ministério Público do Paraná.
Transparência nos municípios
A ferramenta Transparência nos municípios analisa os aspectos formais e avalia se os municípios estão cumprindo a lei e divulgando de forma adequada as informações sobre o combate à pandemia em seus portais. No Mapa do Paraná abaixo é possível visualizar o nível de transparência por município e comparar com os demais. O ranking é obtido a partir da avaliação de pontos como o funcionamento do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) e a publicação de boletins e de legislações municipais relacionados à Covid-19.
Transparência nos municípios
A ferramenta Transparência nos municípios analisa os aspectos formais e avalia se os municípios estão cumprindo a lei e divulgando de forma adequada as informações sobre o combate à pandemia em seus portais. No Mapa do Paraná abaixo é possível visualizar o nível de transparência por município e comparar com os demais. O ranking é obtido a partir da avaliação de pontos como o funcionamento do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) e a publicação de boletins e de legislações municipais relacionados à Covid-19.
Providências – Nos municípios que foram identificados com critérios insatisfatórios quanto a transparência, o MPPR pode buscar providências, como termos de ajustamento de conduta, recomendações e mesmo ações judiciais, a partir da intervenção das Promotorias de Justiça responsáveis. “Nossa intenção é subsidiar os agentes ministeriais que atuam nas comarcas que demandem medidas para ajustar a questão da publicização de gastos públicos”, diz o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e da Ordem Tributária, procurador de Justiça Maurício Kalache.
Ele conta que, nesta semana, o Caop encaminhou aos agentes do MPPR com atribuição na matéria um modelo de recomendação administrativa que pode ser expedida nas cidades em que foram identificadas inconsistências.
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