segunda-feira, junho 29, 2020

MP do benefício emergencial tem vigência prorrogada por mais 60 dias

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou a vigência da Medida Provisória 959 por mais 60 dias. A MP, editada em 29 de abril deste ano, estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal. O ato que estende a validade da MP está publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 29.

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