A Vara da Fazenda Pública de Paranacity, no Noroeste do Paraná, determinou liminarmente o bloqueio de bens em R$ 2,1 milhões do ex-prefeito (gestões 2009-2012 e 2013-2016) e de um ex-servidor do Município. Eles são réus em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público (MP) do Paraná.
A ex-prefeita Ednea Buchi Batista e o ex-secretário de Administração Thiago Buchi Batista são suspeitos de usarem de forma irregular diárias de viagem.
Também, de acordo com a ação, a prefeita teria autorizado entre 2009 e 20116 o pagamento indevido de gratificações para servidores, causando prejuízo ao erário (calculado no valor definido para o bloqueio de bens). Entre os beneficiados, está o outro réu, então servidor da Prefeitura e um dos responsáveis pelos lançamentos das gratificações, vantagens, adicionais e verbas indenizatórias. Em decorrência da incorporação das gratificações irregulares aos vencimentos, alguns servidores chegaram a receber remuneração acima do teto constitucional.
O MP pede a condenação dos réus às sanções previstas na Lei de Improbidade, como ressarcimento integral do dano, perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.
Via Luciana Pombo
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