A Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Casas Noturnas (Abrabar) anunciou nesta sexta-feira (19 de junho) que está ingressando com uma ação judicial contra as Prefeituras do Paraná por terem sido obrigadas a paralizar as atividades em meio à pandemia do novo coronavírus. Segundo nota encaminhada pela Associação à imprensa, o processo já foi protocolado na 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba e visa pedir uma indenização por danos materiais e morais contra as gestões municipais: "Chega de pagar a conta sozinhos, vamos dividir", diz a entidade.
Na ação, a Abrabar cita o caso de Curitiba, onde a Prefeitura baixou decreto em março, há cerca de 100 dias. Segundo Fabio Aguayo, presidente da Abrabar, ao mesmo tempo em que o prefeito Rafael Greca diz não ter mandado fechar nada, por outro lado eram colocadas viaturas da Guarda Municipal e da Polícia Militar nas ruas mandando a população ficar em casa. Além disso, ele reclama que os entes públicos deveriam ter se organizado melhor para evitar mais mortes ou falências de empresas.
"Nas cidades polos do Paraná - Ponta Grossa, Cascavel, Londrina, Maringá, Paranaguá e Foz do Iguaçu - a qualquer momento está para ser publicado, em conjunto do Governo do Estado com prefeituras, uma nova legislação estabelecendo a proibição, nos municípios, de funcionamento de suas empresas, bares, restaurantes e casas noturnas", cita ainda a Abrabar na nota à imprensa.
A entidade também reclama que os empresários não deveriam pagar sozinho pelo prejuízo, uma vez que os municípios teriam tido tempo para controlar a pandemia e se preparar melhor. Dessa forma, além do caráter indenizatório, o processo também teria um caráter pedagógico, "ao servir de freio para que atos culpáveis como o da Requerida não voltem a se repetir mais", diz a ação.
"Nosso setor não é culpado pelo aumento ou prolongamento da Pandemia. Vamos brigar até o fim por isso e pela nossa imagem e responsabilidade social na comunidade", finaliza Aguayo.
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