Deputados aprovam em 1º turno que laboratórios sejam obrigados a notificar Sesa sobre casos de Covid-19, no Paraná

Os deputados estaduais do Paraná aprovaram, em primeira discussão, um projeto de lei que prevê que os laboratórios particulares sejam obrigados a comunicar, em tempo real, os órgãos estaduais de saúde sobre notificações de suspeitas e casos do novo coronavírus.

O projeto de lei 240/2020 foi aprovado em 1º turno nesta segunda-feira (4) durante sessão virtual da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

A proposta prevê que os laboratórios notifiquem a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e o Laboratório Central do Estado (Lacen) sobre pacientes com suspeitas ou diagnósticos de doenças infecciosas, classificadas como endemias, epidemias e pandemias.

O texto ainda precisa passar por novas discussões em plenário e redação final, antes do envio para sanção do governo.

Segundo boletim divulgado pela Sesa, nesta segunda-feira, o Paraná tem 1.562 casos confirmados da Covid-19 e 94 mortes causadas pela doença.

Multa
Ainda conforme a proposição, se não houver alteração no texto, o descumprimento da lei acarretará em infração sanitária e caberá multa aos laboratórios.

A penalidade prevista é de R$ 10,6 mil, sendo a primeira infração, ou R$ 21,3 mil em caso de reincidência.