sexta-feira, maio 22, 2020

Denúncia pede que MP apure gasto de R$ 175 mil em contratação de consultoria sem licitação

Preto no Branco - Site de notícias de Cascavel e região.
Uma denúncia foi encaminhada ao Ministério Público de Cascavel solicitando que seja apurada a contratação de uma consultoria por inexibilidade de licitação ainda no primeiro ano do mandato do atual prefeito Leonaldo Paranhos. Na época o Município contratou a Fundação Dom Cabral, com sede em Curitiba, para prestar “serviço de consultoria para realizar a revisão da arquitetura organizacional, visando obter redução de custos mantendo a eficiência das secretarias do Município”.

A despesa foi paga mediante a apresentação de duas notas fiscais, sendo a primeira no valor de 52.528,47 e a segunda no valor de R$ 122.566,44, totalizando R$ 175.094,91, ambas no decorrer do ano de 2017.

A denúncia foi apresentada ao Ministério Público pelo ex-secretário de Esportes, Wanderley Faust. Ele chama a atenção para duas situações distintas na documentação que apresentou à promotoria.

Uma delas questiona a própria dispensa de licitação, apontando que haveria outras empresas no mercado capacitadas para realizar este tipo de serviço. Também levanta dúvidas sobre o valor pago e também a própria necessidade de contratação do serviço, que segundo o denunciante, não produziu nenhum resultado prático ao Município, pois “não reduziu secretarias, nem cargos, nem despesas”.

A outra suspeita levantada na denúncia é acerca de fatos que ocorreram antes mesmo posse do prefeito Leonaldo Paranhos, ainda em 2016, que levantam a suspeita do denunciante de que “o contrato serviu também para o pagamento de serviços de consultoria prestados antes da posse de Paranhos, possivelmente no período de transição de governo”.

Isso porque na época de transição de governo, logo após a eleição de 2016, foi noticiada a contratação desta mesma fundação para realizar uma reestruturação das secretarias e um novo planejamento da estrutura administrativa municipal.

Outro acontecimento estranho apontado pelo denunciante, é que em novembro de 2016, alguns veículos de comunicação noticiaram que Paranhos fez sobrevoos de helicóptero sobre Cascavel. Sua assessoria de imprensa na época inicialmente afirmou que o prefeito eleito pagava do próprio bolso R$ 40 mil pelos voos. Mas, depois a assessoria retificou a informação sobre o pagamento dos sobrevoos. Informou então que os voos foram realizados sem custo algum e os R$ 40 mil mencionados, referiam-se na verdade ao “contrato com o Instituto Dom Cabral, que realiza trabalho técnico de levantamento da estrutura administrativa do Município de Cascavel”.

O denunciante ainda observa que estranhamente saíram do ar duas notícias que levantaram o questionamento e apontavam para a coincidência dos fatos da empresa contratada sem licitação ser a mesma dos voos de helicóptero e da assessoria antes da posse.

No entendimento do denunciante Wanderley Faust, Leonaldo Paranhos violou os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, bem como gerou dano ao erário, atos passíveis de enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa.

A reportagem do Preto no Branco solicitou por e-mail uma posição do Município a respeito da denúncia para a Secretaria de Comunicação de Cascavel. Ainda não houve resposta.

Via PretoNoBranco

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