Rio Bonito do Iguaçu: Prefeitura decreta Ponto Facultativo nesta quinta-feira, 9, em virtude das comemorações da Semana Santa

DECRETO Nº 043/2020
DATA: 07/04/2020

SÚMULA: Decreta Ponto Facultativo o dia 09 (nove) de abril de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

D E C R E T A:

Art.1º Fica decretado como Ponto Facultativo o dia 09/04/2020 (quinta-feira), em tempo integral, em virtude das comemorações da Semana Santa.

§ 1º No dia 09 (nove) de abril de 2020, o ponto facultativo não se aplica à Secretaria Municipal de Saúde a qual manterá suas atividades normais, bem como também, ficam mantidos os serviços considerados essenciais de coleta de lixo, limpeza pública, conselho tutelar que também manterão suas atividades normais.

§ 2º Os servidores da Secretaria Municipal de Saúde, trabalharão sendo posteriormente recompensados com o disposto no Lei Municipal nº 1.048/2013 de 10 de dezembro de 2013.

Art.2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Bonito do Iguaçu-PR., em 7 de abril de 2020.

ADEMIR FAGUNDES
Prefeito Municipal