A Juíza da Comarca de Pinhão, no Centro Sul do Estado, Paulo Michelli da Silva, revogou nesta quinta-feira (2) o mandado de prisão que havia sido expedido contra o ex-prefeito de Reserva do Iguaçu, Emerson Júlio Ribeiro, gestão 2013/2016.
Com isso, fica anulado o mandado de prisão expedido pela mesma magistrada em 26 de março de 2020, quando o ex-prefeito foi condenado a pena de 5 anos, 6 meses e 20 dias no regime semiaberto, pelo cometimento de crime previsto no artigo 168 do Código Penal (168-A / Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000).
A revogação da ordem de prisão acatou solicitação da defesa do ex-prefeito, solicitando a substituição da pena imposta.
Via RBJ
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