Em uma sessão com o plenário quase vazio e com os deputados votando à distância, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (23), em primeiro turno, o reconhecimento do estado de calamidade pública decretado pelo governador Ratinho Júnior (PSD) na última sexta-feira (20) por causa da pandemia do coronavírus. Apenas o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB); o primeiro-secretário, Luiz Cláudio Romanelli (PSB) e o segundo-secretário, Gilson de Souza (PSC), além dos servidores da Casa e imprensa estiveram presentes. Os demais parlamentares votaram de suas casas e gabinetes, usando computadores ou celulares. A imagem dos deputados foi transmitida para o telão no plenário.
Também foi aprovada a implantação do próprio “Sistema de Deliberação Remota”, que permite as votações remotas durante a crise do coronavírus. Vários parlamentares defenderam que a pauta se concentre em projetos de combate à pandemia e seus efeitos sociais e econômicos. Traiano, inicialmente, disse que a pauta continuaria sendo definida normalmente, com prioridade para as propostas relacionadas à crise sanitária. Após diversas cobranças, ele concordou em repassar antecipadamente a lista de projetos aos líderes das bancadas do governo e de oposição, para definir quais entrarão em votação.
O decreto de calamidade pública vale até 31 de dezembro. Ele leva em conta decisões tomadas em âmbito federal para o enfrentamento à doença, como a Portaria 188/20 do Ministério da Saúde, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Covid-19. O instrumento flexibiliza questões orçamentárias e administrativas para assegurar os recursos necessários para áreas prioritárias como a Saúde. Com isso, investimentos previstos no orçamento do Estado para outras áreas podem ser direcionados para a Secretaria de Estado da Saúde sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Metas
A proposta estabelece que a Comissão de Orçamento da Assembleia deverá acompanhar “a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus”. Isso porque, a partir do estado de calamidade pública, o governo não precisará mais cumprir as metas fiscais, liberando o caixa para que mais verbas sejam destinadas a medidas contra o alastramento da doença. Em no máximo 60 dias depois de o estado de calamidade pública terminar, o secretário da Fazenda terá de participar de uma audiência pública para apresentar um relatório sobre os gastos e ações desse período.
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