O Incra esclarece ao público que os serviços de regularização em assentamentos do Governo Federal são efetuados EXCLUSIVAMENTE pela autarquia, conforme legislação vigente. Informa ainda que todos os procedimentos são feitos de forma GRATUITA e devem ser solicitados a servidores do Instituto.
Caso haja cobrança ou suspeita de qualquer outra irregularidade, a denúncia deverá ser feita imediatamente ao Sistema de Ouvidoria por meio do site https://sistema.ouvidorias.gov.br.
Os serviços gratuitos oferecidos pelo Incra aos assentados são: solicitação de homologação, troca de titularidade, pedido de transferência de lote, informações sobre créditos, solicitação de emissão de Contrato de Concessão de Uso (CCU) e pedido de emissão de Título de Domínio (TD). Este último tem custo calculado caso a caso e os pagamentos são feitos EXCLUSIVAMENTE por meio de Guias de Recolhimento da União (GRU) GERADAS pela autarquia.
Quaisquer dúvidas quanto aos procedimentos e aos serviços prestados, o assentado deverá procurar a superintendência regional do Incra em seu estado.
Assessoria de Comunicação Social do Incra
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