Governadores descartam zerar ICMS dos combustíveis

Governadores de 23 estados, incluindo Ratinho Júnior (PSD), do Paraná, assinaram texto em que rechaçam o desafio feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para que eles zerem as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) cobrado sobre os combustíveis em troca da redução de tributos federais sobre o produto. Na carta, eles defendem que a discussão seja feita no âmbito da reforma tributária que deve ser votada pelo Congresso. Somente no caso do Paraná, o fim do ICMS sobre combustíveis implicaria em uma perda de R$ 6 bilhões anuais, cerca de 10% da receita total.

"Eu zero o (imposto) federal se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS”, disse Bolsonaro, no início da semana. Ontem, o presidente voltou a desafiar os governadores, alegando que os estados são responsáveis pelo alto preço dos combustíveis cobrado dos consumidores. “Eu estou aqui fazendo papel de otário. Quanto é que vai baixar na bomba para o consumidor?”, questionou ele, alegando que a queda nos preços das refinarias não têm sido repassadas aos consumidores em razão da forma de cobrança dos impostos estaduais. “Eu estou mostrando que a responsabilidade pelo preço do combustível é minha e dos governadores também. Não fique só jogando em cima de mim”, afirmou.

Na nota, os governadores afirmam que “têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis”, mas alegan que “o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados”.

No texto, eles afirmam que diante da maneira como o assunto vem sendo abordado por Bolsonaro, são obrigados a lembrar que o ICMS está previsto na Constituição e é a principal receita dos estados para a manutenção de serviços essenciais, como segurança, saúde e educação. “O ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação. Lembramos que 25% do ICMS é repassado aos municípios”, destaca o texto.

ReceitasOs governadores lembram ainda que os impostos federais têm um impacto de 15% no preço final do combustível ao consumidor, e cobram que o governo federal abra mão das receitas de PIS, Cofins e Cide sobre o produto. “Os estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos”, apontam eles, que cobram ainda “um debate responsável”.