A 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba suspendeu o processo de venda da Copel Telecom, uma das subsidiárias da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel).
Na decisão, proferida na quinta-feira (9), o desembargador Luiz Taro Oyama, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), suspendeu o contrato assinado em julho de 2019, entre a Copel e o banco Rothschild & Co Brasil Ltda.
O banco foi contratado para prestar assessoria financeira ao processo de venda da Copel Telecom.
A decisão da Justiça foi proferida atendendo a um recurso no andamento de uma ação popular proposta pelo engenheiro Carlos Roberto Bittencourt, que é presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR).
O contrato foi suspenso até que seja julgada a ação popular. O pedido de suspensão alega que o contrato foi assinado sem a realização de uma licitação, o que, de acordo com a decisão, caracteriza irregularidade no processo.
"Além disso, a justificativa referente à menor taxa de remuneração, não é, por si só, suficiente para afastar a necessidade de licitação, uma vez que pode ser modificada, em eventual realização de procedimento licitatório", diz ainda um trecho da decisão.
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O que diz a Copel
A Copel informou que, até este sábado (11), não havia sido notificada da decisão e adiantou que deve recorrer. A companhia afirma que cumpriu tudo o que está previsto em lei para contratar o serviço de assessoria do banco.
A Copel Telecom foi a operadora de banda larga melhor avaliada no Brasil, em uma pesquisa da Anatel com 100 mil usuários, realizada em 2018. No mesmo ano, a empresa teve um faturamento de R$ 500 milhões.
O G1 tenta contato com o banco Rothschild & Co Brasil Ltda.
Na decisão, proferida na quinta-feira (9), o desembargador Luiz Taro Oyama, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), suspendeu o contrato assinado em julho de 2019, entre a Copel e o banco Rothschild & Co Brasil Ltda.
O banco foi contratado para prestar assessoria financeira ao processo de venda da Copel Telecom.
A decisão da Justiça foi proferida atendendo a um recurso no andamento de uma ação popular proposta pelo engenheiro Carlos Roberto Bittencourt, que é presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR).
O contrato foi suspenso até que seja julgada a ação popular. O pedido de suspensão alega que o contrato foi assinado sem a realização de uma licitação, o que, de acordo com a decisão, caracteriza irregularidade no processo.
"Além disso, a justificativa referente à menor taxa de remuneração, não é, por si só, suficiente para afastar a necessidade de licitação, uma vez que pode ser modificada, em eventual realização de procedimento licitatório", diz ainda um trecho da decisão.
O que diz a Copel
A Copel informou que, até este sábado (11), não havia sido notificada da decisão e adiantou que deve recorrer. A companhia afirma que cumpriu tudo o que está previsto em lei para contratar o serviço de assessoria do banco.
A Copel Telecom foi a operadora de banda larga melhor avaliada no Brasil, em uma pesquisa da Anatel com 100 mil usuários, realizada em 2018. No mesmo ano, a empresa teve um faturamento de R$ 500 milhões.
O G1 tenta contato com o banco Rothschild & Co Brasil Ltda.
Via G1PR
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